Possibilidade Juridica Da Greve

Bíblica. 4. Hermenêutica Jurídica. 5. O Neoconstitucionalismo e a valorização dos novos paradigmas de Interpretação das Constituições. 6. Hermenêutica na Filosofia 7. A Hermenêutica Filosófica à Correção procedimental das decisões judiciais. 8. Conclusão. RESUMO: O presente estudo tem por objetivo contextualizar os significados da Hermenêutica na interpretação contextual da Constituição Federal do Brasil de 1988, Hermenêutica Bíblica, Hermenêutica filosofia e Hermenêutica Jurídica. A…

Norma: Dogmática jurídica O vocábulo “dogmática” provém da palavra “dogma”. É o conhecimento inquestionável; é uma crença. A dogmática jurídica é o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos anteriormente. Há ainda, a possibilidade de a orientação ser fundamentada em valores e princípios gerais do Direito. A…

Extinção do contrato de trabalho. Greve. 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a cessação total e definitiva do vínculo de emprego (embora possam permanecer outras obrigações, como a de sigilo ou não-concorrência, pactuadas para se estenderem após o término do contrato). A cessação do contrato de trabalho pode decorrer de um negócio jurídico ou de um mero fato:  Negócio jurídico: demissão, dispensa com ou sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca;  Fato: morte…

9 DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA 10 DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE 11 DO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO 12 DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 14 DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA 16 BIBLIOGRAFIA 17 DIREITO ADMINISTRATIVO 2012 Prof. Msc. Karina Granado Legalidade | A legalidade dos servidores não concursados no ParáÉ possível que o Poder Judiciário, sob o pretexto de aplicar e fazer valer a…

empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem soba direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal ecada uma das subordinadas”. O artigo 2° da CLT diz que o empregador pode ser qualquer pessoa física (comum) ou pessoa jurídica (empresa ou outra instituição) que…

são inseridas no contrato de trabalho, como direitos adquiridos, com as peculiaridades da modalidade do negócio jurídico em questão, sendo vedada, em regra, a alteração prejudicial ao empregado.1 O contrato de trabalho, por representar uma relação jurídica de trato sucessivo, é importante saber se as condições avençadas podem ser alteradas, bem como os requisitos de validade para tais modificações como veremos a seguir. 1.2 – REQUISITOS PARA A VALIDADE DA MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE…

SOLUÇÃO DESSES MESMOS CONFLITOS. (VÓLIA BOMFIM) • COMPLEXO DE INSTITUTOS, PRINCIPIOS E REGRAS JURÍDICAS QUE REGULAM AS RELAÇÕES LABORAIS DE EMPREGADOS E EMPREGADORES E OUTROS GRUPOS JURÍDICOS NORMATIVAMENTE ESPECIFICADOS, CONSIDERADA SUA AÇÃO COLETIVA REALIZADA COLETIVA, AUTONOMAMENTE OU ATRAVÉS DAS RESPECTIVAS ENTIDADES SINDICAIS. (MAURICIO GODINHO) • CATEGORIA BÁSICA: • RELAÇÃO JURÍDICA COLETIVA • Ser Coletivo Empresarial Ser Coletivo Empresarial • Ser Coletivo Obreiro 2

concretos, apontando soluções jurídicas passíveis a dar resposta ao dilema entre capital e trabalho no movimento operário do Século XXI. Dentre os diversos diálogos intrigantes do filme, é notório os pontos de vistas distintos entre os personagens Etinier e Suvarin. Ambos, cansados com a miséria decorrente do sistema capitalista burguês a que eram submetidos, sem nenhuma perspectiva de ascensão social, impulsionaram a massa operária à refletir sobre a possibilidade de se unirem para a mudança.

arcando com as óbvias consequências de sua decisão. Em toda a Europa a exploração do trabalho verificou-se de forma excessiva, desumana, como regra geral. O contratante estabelecia a duração da jornada e a remuneração por trabalho, sem que houvesse possibilidade de questionamento pelo trabalhador. Era comum a exploração do trabalho de homens, mulheres e crianças, estas a partir de 4 (quatro!!!) anos de idade, durante jornadas de 14, 16, 18 horas. Durante muito tempo o Estado sustentou…

da lide é a justiça do trabalho, pois se trata de dissídio entre empregadores e a categoria profissional representada por seus sindicatos. De acordo com o art. 114, III, CRFB/88 c/c Sum. Vin. 23 STF. B) de acordo com o art. 9º CRFB/88 o direito de greve é um direito fundamental do trabalhador, logo podem ser usados todos os meios para a persuasão dos trabalhadores, com vistas a adesão ao movimento – art. 6º lei 7783/1989. Sendo vedado o uso de violência, de acordo com o parágrafo 1º…