Possibilidade Juridica Da Greve

Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? PASSO 3: Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2…

O TELETRABALHADOR: NOVAS FORMAS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA PARTE I O teletrabalho é, a rigor, fruto da moderna tecnologia, tendo começado a difundir-se na década de 80, embora em meados dos anos 70 já se cogitasse o assunto. Distingue-se do trabalho a domicílio tradicional, não podendo com este último ser confundido. Isso porque o primeiro, em geral, não só implica na realização de tarefas mais complexas do que as manuais, mas também porque pode abranger diversos e distintos setores,…

pessoa que realizada a exegese, isto é, que faz comentários para interpretar a norma em sentido técnico. Interpretação: Interpretação é o procedimento lógico através do qual se obtém o significado, o conteúdo e o alcance das normas jurídicas. Todas as normas jurídicas devem ser interpretadas, mesmo as aparentemente claras. Métodos da Interpretação Constitucional • Métodos Clássicos ⇒ esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) –…

legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.(Redação dada pela…

A ÉTICA JURÍDICA E SUA INTERFACE COM O LIVRO O GERMINAL CARLOS ALBERTO PORTO, Jéssica Oliveira BARROSO, Romero Gustavo Aquino de OLIVEIRA, Carla Andréia Ferreira da COSTA, Jessé da Silva COSTA, Markonny Vieira de MOURA, Maria Naiene de Sousa PEREIRA, Francisco de Assis Bento de Medeiros RIOS, André Wallas da Silva SOUSA. RESUMO INTRODUÇÃO: O livro Germinal é o primeiro romance a enfocar a luta de classes no momento de sua eclosão, descrevendo as condições de vida subumanas de…

nenhuma ruptura do sistema econômico capitalista. 1.1 A história da proteção no Brasil A origem do Direito do Trabalho tem divergência doutrinária advinda da origem, eis que como destaca Tarso Fernando Genro: "Criou-se um mito, em nossa literatura jurídica, que as leis sociais no Brasil são puro resultado de um paternalismo estatal..." Esta concepção fica exemplificada por Evaristo de Moraes que menciona em sua obra "O problema do sindicato único no Brasil" que o Direito do Trabalho não…

Conceito de Direito do Trabalho É o ramo do Direito que se dedica a identificar quem ocupa a posição de empregador, empregado e demais sujeitos de direito interligados por relações jurídicas análogas, bem como definir quais são os seus direitos e obrigações a partir de princípios e normas próprias. Trabalhadores e a tutela jurídica Considerando estarem ou não contemplados pelo Direito do Trabalho, podemos dividir os trabalhadores em dois grandes grupos, conforme segue: 1.…

Trabalho tem como atribuição os seguintes requisitos: promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais do Ministério Público do Trabalho; manter intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins; encaminhar informações técnico-jurídicas aos órgãos institucionais do Ministério Público do Trabalho; resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos; resolver sobre a distribuição especial de feitos; decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos…

para a interposição, a doutrina já pacificada a respeito que a Justiça do Trabalho, tem legitimidade para julgar dissídios coletivos decorrente de greves, que obviamente a ação é interposta por empregadores tentando restabelecer os serviços e solucionar o mais rápido o conflito, portanto contrariando de certa forma a norma. Alem disso quando tais greves envolverem interesse público, e houver o risco iminente do interesse publico, o Ministério Público terá legitimidade para interpor…

levando-se em conta apenas um tipo específico de empregado da indústria, o operário. Não enfatiza o aspecto nuclear deste ramo jurídico, a relação jurídica empregatícia. c) Direito Corporativo: denominação típica de sociedades submetidas a regimes políticos autoritários. A idéia de corporação apenas dissimulava o aspecto nuclear da relação jurídica de emprego.  Denominações Atuais: a) Direito Coletivo do Trabalho: de caráter objetivista. Ressalta o verdadeiro conteúdo deste…