Possibilidade Juridica Da Greve

e de uma cidadania ativa (MOTTA, 2011). Raichelis (2011) nos diz que esses movimentos sociais encontram apoio social e político num contexto de mobilizações políticas que emergiram da clandestinidade para o cenário público, como por exemplo, as greves metalúrgicas da região do ABC paulista, a luta pela anistia, o novo sindicalismo, os movimentos dos cortiços, favelas, jovens e mulheres. Nesse contexto também se encontra as origens da CUT, do MST, do PT, que contribuíram para a luta…

interpretação, deduz-se, obviamente que a Hermenêutica é compreensão. A Hermenêutica Jurídica seria então a compreensão que daria o sentido a norma. Isso quer dizer que na norma ou no texto jurídico há sempre um sentido que não está explicitamente demonstrado para que possa ser alcançado de forma essencialista. Poderíamos nos arriscar a dizer que isso se aproxima um pouco da idéia Kantiana de fenômeno e coisa-em-si. A norma jurídica seria não o que Kant chamou de noumenon (coisa-em-si)…

positivo passa a ter uma primazia no que se refere ao estudo, aplicabilidade do Direito ao caso concreto, isso estava vinculado com a entrada do código de Napoleão, essas duas escolas Exegética e positiva, tira completamente do juiz qualquer possibilidade de interpretar a norma adequando essa norma ao caso concreto, cabe a penas uma interpretação gramatical, literal para aplicação da Lei ao caso concreto, a maior preocupação foi limitar o poder dos julgadores e faz isso através de um…

SUMÁRIO RESUMO 3 1 INTRODUÇÃO 9 2 HISTÓRIA 10 2.1 A inconstitucionalidade por omissão 10 2.2 A origem do Mandado de Injunção 11 3 ASPECTOS GERAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO 14 3.1 Conceito e finalidade 14 3.2 Natureza Jurídica 16 3.3 Pressupostos 17 3.4 Direitos amparados 18 3.5 Auto-aplicabilidade 21 3.6 Comparação entre o mandado de injunção e o mandado de segurança 23 3.7 Comparação entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão

(trinta) dias subsequentes a essa publicação, em respeito ao Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da xxxxxxxxxxxxxxx, Lei Complementar nº. 58/2003). De já, destaque-se que, tendo em vista que as Universidades Federais passaram pela maior Greve de toda a sua história do Ensino Superior do Brasil, tendo o autor sua vida acadêmica atrasada em 120 (cento e vinte) dias. Assim, em ato contínuo o autor requereu e teve deferido em seu favor o adiamento da posse pelo prazo de 30…

Princípios que tratam das relações e dos efeitos das normas produzidas. Resumo: Neste trabalho iremos abordar os princípios do direito coletivo. O Direito Coletivo é encarregado da organização sindical, da representação dos trabalhadores em greve, que são uma classe menos favorecida do que os empregadores, o direito coletivo trata também da negociação dos contratos coletivos. Dentro do direito coletivo apresentaremos os três princípios: Assecuratórios: Dá o fortalecimento do…

31 2.1 SURGIMENTO DA FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 32 2.2 FINALIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO 33 2.3 TIPOLOGIA DA FLEXIBILIZAÇÃO 38 CAPÍTULO III CRÍTICA À FLEXIBILIZAÇÃO 42 3. DESCONTOS SALARIAIS 48 3.1 REDUÇÃO SALARIAL 48 3.2 DIREITO A GREVE 49 3.3 MEDIDAS PROVISÓRIAS 50 3.4 TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME 51 4. CONCLUSÃO 53 5. REFERÊNCIAS 55 INTRODUÇÃO Esta pesquisa refere-se aos empregados que buscam seus direitos e deveres perante a sociedade, onde em muitas…

Proteção da Saúde do Trabalhador (art. 7, XXII) 2 - Introdução de Direito Processual do Trabalho. * Estado Liberal (P Leg) – Estado Social (J Trab) – Estado Democrático de Direito (Ativismo Judicial). Processo do Trabalho “Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente da relação de emprego…

postulandi .Duplo Grau de julgamento: Sumula vinculante nº 21 garante o julgamento de recurso e proíbe o deposito prévio para interpor. Implícitos: 1. Autotutela: 473 do STF O poder de rever os seus próprios atos, independente de provocação, possibilidade da administração se gerir. 2. Motivação: Justificar para o cidadão os motivos de interesse público que ensejaram os atos praticados, fundamentar a ação visando garantir ao cidadão que de fato o ato praticado é relevante ao interesse…

nessas condições, não apresenta caráter jurídico, o que não é admissível, já que o acordo coletivo é reconhecido tanto pela Constituição Federal de 1988 como pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e portanto, deve ser considerado uma norma jurídica. O conteúdo do trabalho está dividido em capítulos, primando-se por breves comentários sobre o Direito do Trabalho, a diferença da convenção coletiva para o acordo coletivo, Direito Coletivo e suas especificações, além de fundamentar-se…