Possibilidade Juridica Da Greve

Guadalupe Country Club, no subúrbio do Rio de Janeiro, motoristas e cobradores de ônibus decidiram manter a greve iniciada à 0h. A paralisação afeta ao menos 1,5 milhão de passageiros, que tiveram problemas para chegar ao trabalho. A categoria decidiu manter a greve por indeterminado. ?Vamos cruzar os braços agora. Dia 4 (segunda-feira) temos uma assembleia às 18h para tentar algum avanço. Nossa greve não é ilegal porque estamos fazendo tudo dentro dos parâmetros corretos e não há…

ou similares, torna-se facultada o desmembramento ou dissolução. A PLURALIDADE SINDICAL, ao contrário, é a possibilidade, a permissão legal e a livre decisão sobre a criação, ou não, de mais de um sindicato da mesma categoria ou profissão numa mesma base sindical. Neste caso o sindicato teria o poder de representação apenas dos filiados. SindicatoO que são: Sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado que têm base territorial de atuação e são reconhecidas por lei como…

grupo as diferenças entre as normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Passo 4 a)Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? R: A norma de eficácia plena é aquela que produz ou que tenha possibilidade de prozuzir seus determinados efeitos, desde que entre em vigor pela Constituição Federal, não precisa de norma posterior para que ela tenha efeito imediato, toda via uma norma plena não quer dizer que ela seja absoluta. Norma de…

mais: “não perdem plena eficácia as regras impositivas de condutas omissas obreiras vinculadas aos deveres de lealdade e fidelidade contratuais”[7]. E também essa paralisação é temporária para ambas as situações, na exata medida em que a relação jurídica de emprego permanece. Nos dois casos também é assegurado ao obreiro: a) garantia de retorno ao emprego antes ocupado (embora não se possa falar em estabilidade); b) manutenção do patamar salarial e direitos assegurados após a…

PESSOAL I 1- Qual o conceito de Recrutamento? R: Convocação a uma determinada vaga existente na empresa possibilita atrair pessoas novas ou reter os seus próprios funcionários. 2- O que atrai um candidato? Cite 03 R: Desafios profissionais / Possibilidades de ascensão profissional / Ambiente de trabalho. 3- Cite 03 formas mais utilizada de Recrutamento? R: Edital interno / Anúncios em jornais e revistas / Inscrições pelo site. 4- O que é Recrutamento Interno e cite 03…

3. Confrontos e parcerias 4. O recurso da greve 5. Os movimentos sócias contemporâneos 6. O movimento ambiental 7. O movimento feminista 8. Conclusão 9. Referências 1. INTRODUÇÃO A intenção deste trabalho é iniciar um discussão sobre os movimentos sociais e alguns tipos do mesmo. Para tanto, servem de guia os seguintes argumentos: Confrontos e parcerias; O recurso da greve; Os movimentos sociais contemporâneos; O movimento ambiental; O movimento

tempos mais remotos, arcaicos, senão desde a era do homem das cavernas. 2.2. Escravidão. Não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. Teve seu nascimento na Grécia antiga, onde os escravos, pessoas tomadas como mão de obra braçal forçada, eram adquiridos tanto em incursões em novos continentes como em guerras. Eram considerados como res (coisa), sem possibilidade sequer de se equiparar a sujeito de direito, era muito comum encontrá-los à venda em praça pública.…

resultado das pressões exercidas pela sociedade, mas principalmente, como fruto da luta desses trabalhadores, as condições de trabalho foram sendo melhoradas. Todo esse movimento social desenvolveu, na sociedade industrial capitalista, uma superestrutura jurídica consubstanciada numa legislação específica sobre os direitos do trabalhador. Essa legislação visava proteger o trabalhador e sua família, impedindo assim que uma exploração desmedida viesse a prejudicar o funcionamento do…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CCJU – CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR-USUÁRIO. ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CAXIAS DO SUL 2014 A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR-USUÁRIO. ARGUMENTOS DOUTRINÁRIOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CAXIAS DO SUL 2014 OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E O DIREITO

anos, e multa.” (CP, p. 84) Neste artigo, cuida-se do interesse da coletividade. A CRFB/88, no art. 9º, caput, assegura o direito de greve e em seu parágrafo 1º consta que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento as necessidades inadiáveis da comunidade, mas, como contraponto, a Lei de Greve nº 1.183/89 admite a greve em serviços ou entidades essenciais. Portanto, há nesse ínterim as diversas deduções doutrinárias: Celso Delmanto, diz que o…