Possibilidade Juridica Da Greve

CLAUDINÉIA GOMES CARDOSO A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO TEÓFILO OTONI 2011 CLAUDINÉIA GOMES CARDOSO A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Professor Francisco Williams Barros Ramalho. TEÓFILO OTONI 2011 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia…

GREVE A "greve é o exercício de um poder de fato dos trabalhadores com o fim de realizar uma abstenção coletiva do trabalho subordinado". Sob o ponto de vista do empregador, greve é um mal que acarreta prejuízos a produção, daí a sua força enquanto instrumento de reivindicação de melhores condições de trabalho. Os regimes totalitários proíbem as greves, pois não admitem oposição. Todo o direito provém do Estado. Os opositores são considerados traidores. …

ou coletivas. - Decreto 19.770 de 1931 criou a Organização Sindical Brasileira (Estrutura Sindical Oficial). - Constituição de 1934 – Pluralidade sindical. No Brasil o sindicato foi outorgado pelo Estado, sujeitos a intromissão estatal, com a possibilidade de seus dirigentes serem substituídos pelos interventores estatais. - Constituição de 1937 estabeleceu o Sindicalismo Unitário, vinculado ao Poder Público. . - CLT de 43: TÍTULO V, ARTS. 511 a 625. . - Décadas de 70 e 80: Surgiram…

INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1. Definição.........................................................................................................5 2. Direito de greve...............................................................................................5 3. Organização sindical.......................................................................................5 4. Convenção coletiva................

idade, altura, peso, qualquer outra exigência é possível, desde que compatível com as atribuições do cargo a ser exercido tem que estar previsto na lei da carreira. A regra é constitucional. É constitucional a exigência de três anos de atividade jurídica. As únicas duas carreiras que não exigem isso é a magistratura e o MP porque as regras já estão na Constituição. Todas as exigências têm que estar previstas na lei da carreira e têm que ser compatíveis com as atribuições do cargo. Psicotécnico

INTRODUÇÃO Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que…

Lei n° 7.783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que lastreiam o fenômeno da greve no âmbito do serviço público, tomando…

Ministério do Trabalho. 3. GREVE Milkovich e Boudreau (2010, p. 461) conceituam a greve como a recusa dos empregados a desenvolver suas atividades e são classificadas de acordo com os objetivos que se buscam. Existem cinco tipos de greve onde Milkovich e Boudreau (2010, p. 461) descrevem a seguir, que são elas: Greves políticas que acontecem para tentar mudar decisões do governo. Greve geral ocorre quando todos os empregados sindicalizados param de trabalhar. Greve de reivindicação…

processuais dentre as que ultimamente têm surgido, não só pelos reflexos econômicos e sociais do dissídio coletivo econômico nas relações de trabalho e na vida das empresas, como pelos singularíssimos aspectos técnicos que estão subjacentes às dimensões jurídicas a cujo enfrentamento é levado o intérprete tendo em vista as intrincadas e, por essa razão, polêmicas aporias diante das quais é natural a divergência de opiniões e a diversidade de fundamentos apontados para justificar as…

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA PAULINE REIS SANTANA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO GREVE ITAPERUNA- RJ 2015/1 MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA PAULINE REIS SANTANA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO GREVE Trabalho apresentado à Disciplina de Direito do Trabalho como critério de Avaliação sob a orientação do Prof Ricardo Peixoto. ITAPERUNA- RJ 2015/1 INTRODUÇÃO O…