Possibilidade Juridica Da Greve

____________________________________________________________________________________________________________________________ ( ) II – O principio da interveniência sindical obrigatória impõe presença da entidade sindical operaria na relação jurídica de direito coletivo; assim, se os trabalhadores não estiverem assistidos por sua entidade sindical, não se poderá falar na existência de negociação coletiva, mas, no máximo, em negociação plúrima, sem o condão de produzir efeitos ultra partes ou

surgimento do Direito Coletivo do Trabalho, conceitos e denominações da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo de trabalho, os requisitos dos diplomas coletivos e seu conteúdo, e por fim sobre os dissídios coletivos incluindo também a greve. Palavras-chave: convenção coletiva; acordo coletivo; direito coletivo do trabalho. ABSTRACT With the steady growth of capitalism, the worker before the companies became fragile, given the economic power of them. With the…

FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ CURSO DE DIREITO JARDEL DIAS DOURADO GUSTAVO DIGMAYER MAYARA PEREIRA ANDRÉ ESTABILE MARINGÁ 2014 JARDEL DIAS DOURADO GUSTAVO DIGMAYER MAYARA PEREIRA ANDRÉ ESTABILE DIREITO DE GREVE Trabalho de pesquisa do 5º semestre, da Faculdade Metropolitana de Maringá, curso de Direito, matéria Direito do Trabalho. Prof.ª Priscila Armelin. MARINGÁ 2014 SUMÁRIO 1. Resumo...............................................................................4

responsabilidade, agasalhadas sob a proteção proporcionada pelas decisões dos Tribunais Trabalhistas”. Nem mesmo com o levantamento da proibição das greves e a retirada dos entraves para dificulta-las, foram suficientes para desenvolver as negociações coletivas. A partir de 1978 algumas entidades sindicais romperam as estruturas e conquistaram sua autonomia. Greves venceram as restrições, criaram-se Centrais Sindicais (modificação – Reforma sindical). Porém a grande maioria dos…

evolução interpretativa das normas constitucionais, já que somente por intermédio deste, é que na realidade se garante o direito igual para todos. Um exemplo disso é o direito a greve, que após a Reforma da Previdência Social, foi discutido face as greves do funcionalismo público e dos magistrados. O exercício do direito de greve é assegurado constitucionalmente aos trabalhadores (art. 9º da Constituição da República). Contudo, tal direito não é absoluto, pois o interesse público se…

principalmente na forma de entidades sindicais, os quais dão forma ao modelo sindical. Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” 2. Histórico Na Idade Média existiam as corporações de ofício, nas quais havia uma divisão hierárquica entre mestres, companheiros e aprendizes que se dirigiam contra o consumidor. Na…

SOCIAL E DO TRABALHO PROFESSOR: BRUNO LIMA DIREITO DE GREVE E DIREITO SINDICAL MÁRCIO DE SOUSA TERESINA/PI JUNHO - 2011 MÁRCIO DE SOUSA DIREITO DE GREVE E DIREITO SINDICAL Trabalho apresentado à Faculdade Santo Agostinho, como requisito parcial para complemento de carga horária na disciplina Legislação Social e do Trabalho, sob orientação do Prof° Bruno Lima. TERESINA/PI JUNHO - 2011 Direito Constitucional de Greve Com a Revolução Industrial surgiu o liberalismo…

Salvador 2012 Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. O Direito Coletivo do trabalho é apenas uma das divisões do Direito do Trabalho, não possuindo autonomia, pois não tem diferenças específicas em relação aos demais ramos do Direito do Trabalho, estando inserido, como os demais, em sua maioria

Hermenêutica Jurídica "O Estado Democrático de Direito e a (des)funcionalidade do Direito" Introdução • • • • • • • • • • Tema principal: Estado Democrático de Direito e a funcionalidade do direito; Estado Democrático de Direito é um novo conceito; Estado de Direito: P. da Legalidade; Estado Democrático:Vontade popular; Estado Democrático de Direito: realização do bem estar social sob égide de uma lei mais justa e participação mais ampla possível do…

de trabalho” [2]. Acentua ARION SAYÃO ROMITA que a convenção coletiva de trabalho: “como contrato normativo, regula antecipadamente, de maneira abstrata, relações jurídicas existentes ou que as partes se obrigam a constituir. É próprio do contrato, em acepção ampla (como negócio jurídico bilateral), regular relações jurídicas, subordinando-as a regras preestabelecidas. Tais disposições negociais, agora fixadas para produzirem efeito adiante, destinam-se a reger as relações…