Possibilidade Juridica Da Greve

CONSEQÊNCIAS JURIDICAS Em uma visão geral, é correto afirmar que conforme o artigo 2º da lei 7.783-89, greve é a “suspensão coletiva, temporária e pacífica total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador”. Na interpretação do artigo citado acima, o professor Maurício Godinho Delgado, ensina que a greve deve ser compreendida como: "[...] a paralisação coletiva provisória, parcial ou total, das atividades dos trabalhadores em face de seus empregadores ou tomadores de…

4.3 Contrato coletivo de trabalho. 19.4.4 Natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho. 19.4.5 Partes da convenção ou acordo coletivo de trabalho. 19.4.6 Conteúdo da convenção coletiva. 19.4.7 Flexibilização do direito do trabalho: 19.4.8 Forma, registro e publicidade 19.4.9 Eficácia da convenção coletiva no tempo e no espaço: 19.4.10 Duração e vigência - art. 614, § 3° CLT 20 GREVE 20.1 Direito de Greve 20.2 Legalidade da Greve 20.4 Abusos 2 19 DIREITO COLETIVO DO…

intervenção sindical profissional, que é o ser coletivo institucionalizado obreiro. d) O Princípio da Criatividade Jurídica na Negociação Coletiva é, no entendimento de Maurício Godinho Delgado[8], a tradução da noção de que os processos negociais coletivos e seus instrumentos (Contrato Coletivo, Acordo Coletivo e Convenção Coletiva de Trabalho) têm real poder de criar norma jurídica. 3. ORGANIZAÇÃO SINDICAL 3.1 Das entidades sindicais Sindicatos são…

as mulheres .💄Olympe de Gouges ,ativista e dramaturga francesa que ,em 1791, propôs uma declaração dos direitos da mulher e acabou na GUILHOTINA .💄 ->Para o pensador francês Jean -jacules Rousseau ,segundo sua definição a igualdade só pode ser jurídica . A lei deve ser o parâmetro da igualdade :todos devem ser iguais perante a lei . ->No século XIX ,a sociedade européia estruturava- se desigualmente ,e as diferenças entre as classes já eram evidentes .Ao propor a igualdade de…

VITÓRIA RANI-17388 GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sob a orientação da Profª Priscilla Milena Simonato de Migueli. São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO…

RESUMO A greve tem como finalidade principal a busca de melhores condições de trabalho. No entanto, por serem reivindicações que vão, na sua grande maioria, contra os interesses dos empregadores. De início, a greve foi considerada um delito, posteriormente uma liberdade, e apenas após muitos anos passou a ser reconhecida como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional 45/2004

GREVE 1 INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO A greve relaciona-se com as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, já estudados. Inicialmente foi considerada como uma espécie de delito do trabalhador. Posteriormente passou a ser considerada aspecto inerente à liberdade dos mesmos para, atualmente, ter a condição de efetivo direito. Em nossa Constituição Federal de 1.937 ela era considerada um recurso antissocial, nocivo ao trabalho e ao capital, incompatível com os superiores…

1. ORIGEM DA PALAVRA GREVE A greve pode ser entendida como um movimento social, coletivo e voluntário do trabalho liderado por trabalhadores com o objetivo de melhores condições de trabalho, como: aumento de salário, garantia de benefícios, redução de horas trabalhadas dentre outras. Para Durand, Paul, apud Martins (2001, p. 28) “greve é toda interrupção de trabalho, de caráter temporário, motivada por reivindicações suscetíveis de beneficiar todos ou parte do pessoal e apoiada por…

penosas? b) insalubres? c) perigosas? 7. O que dispõe a CF/88 sobre o trabalho de menores? 8. Como a CF/88 equaciona o exercício do direito à associação profissional ou sindical? 9. Quanto ao direito de greve e à sindicalização o que estatui a CF/88 em relação aos: a) trabalhadores da iniciativa privada? b) servidores públicos? c) militares? 10. O que é nacionalidade? 11. Que se entende por cidadania e como são adquiridos os direitos dela…

sindicais, organização sindical interna com as receitas, órgãos e funções sindicais. Dinâmico são os conflitos e suas formas de solução que abrange a negociação coletiva com os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho, a greve, a arbitragem, os dissídios coletivos, o poder normativo que embora estático, está inserido na parte dinâmica, e a sentença normativa. Assim, o Direito sindical envolve tanto as fontes formais tendo como as principais a CF e a CLT…