Possibilidade Juridica Da Greve

net/ZikeUjo/04-1001-questoes-comentadas-direito-constitucional-cespe# Poder Constituinte Derivado: 1-Marque a opção correta. A) O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica. B) O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo C) A…

oriundas da relação de trabalho...................................................................23 6.2. Das ações que envolvam servidores públicos................................................................25 6.3. Ações que envolvam direito de greve...........................................................................25 6.4. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e…

Guadalupe Country Club, no subúrbio do Rio de Janeiro, motoristas e cobradores de ônibus decidiram manter a greve iniciada à 0h. A paralisação afeta ao menos 1,5 milhão de passageiros, que tiveram problemas para chegar ao trabalho. A categoria decidiu manter a greve por indeterminado. ?Vamos cruzar os braços agora. Dia 4 (segunda-feira) temos uma assembleia às 18h para tentar algum avanço. Nossa greve não é ilegal porque estamos fazendo tudo dentro dos parâmetros corretos e não há…

realidade da norma jurídica: I – O mundo das normas não pertence à esfera do “ser”, mas sim do “dever ser”. II – Pode-se dizer que a norma jurídica existe, de fato, quando o juiz profere a sua sentença. III – A realidade da norma jurídica é uma realidade institucional. IV – O mundo jurídico não pode pertencer ao mundo do “sollen” porque esse mundo simplesmente não existe. V – Quando o servidor do INSS concede pensão a uma viúva, nesse ato temos a verdadeira norma jurídica. VI –…

- contribuição sindical obrigatória - proibição expressa de greve Obs. – governo autoritário - CLT 1943 Tem especifico sobre o direito sindical, com traços marcantes do fascismo italiano, extremamente corporativista. SINDICATO ERA BRAÇO DO ESTADO. 5 – CR 1946 – constituição democrática. Passou a ter direito de greve, livre associação sindical 6 – CR 1967 Grande intervenção estatal no sindicato Havia direito a greve, exceto serviço publico e nas atividades consideradas…

empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas”. Sindicato é, a associação de pessoas físicas ou jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. Os interesses a serem definidos pelos sindicatos não são só os individuais, mas…

Filho; Especialista em Direito Empresarial com concentração em contratos pela Fundação Getúlio Vargas – RJ; Notário RESUMO Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE Mandado de injunção. Greve. Ativismo judicial. SUMÁRIO 1 Introdução 2 Uma nova perspectiva 3 Conclusão 4 Referências bibliográficas 1 Introdução Tradicionalmente,…

organização que não tenha obtido o direito de representar a unidade de que se trata a negociação coletiva poderá requerer nova eleição. Se houver mudança na relação de forças entre os sindicatos que pugnam pela representação exclusiva, deve existir a possibilidade de reconsiderar os elementos de fato em que se havia baseado a atribuição dessa faculdade. Representação sindical é quando o sindicato age em nome do grupo. Já a representatividade é o critério de qualificação ou de seleção…

ocupar o cargo de diretoria, seu contrato estará suspenso (E. 269, TST). Ex3.: suspensão por falta disciplinar, licença não remunerada, doença justificada após os primeiros 15 dias, aposentadoria provisória, licença-maternidade, participação em greve sem salários, afastamento para exercício do mandato sindical, participação em curso ou programa de qualificação profissional. Nas hipóteses de suspensão o empregado não trabalha, não tem remuneração e não computa tempo de serviço.

manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo com o princípio da imputação volitiva, conforme o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence.…