Possibilidade Juridica Da Greve

BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 6 3 OUTRAS CONTROVÉRSIAS (ARTIGO 114, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores…

dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Percebe-se, no entanto, que os dissídios coletivos conforme posição de Leite (2010) são relações jurídicas formais, na maioria das vezes da competência originária dos Tribunais, dedicadas à elaboração de normas gerais. Confere-se, assim, à jurisdição, a função de criar direito novo, como…

uma estagnação das atividades econômicas e altas taxas de inflação que comprometia o rendimento médio dos trabalhadores e isso modificou a atuação sindical. Nesse período, utilizaram-se os principais instrumentos agressivos de negociações: Greves por tempo indeterminado; Paralisações temporárias; Acordos demorados e intransigentes. É fato que o Sindicato é importante para todas as classes profissionais. É por meio dos sindicatos que podemos ser representados coletivamente. O

requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Ms. Pedro Rafael Malveira Deocleciano Quixadá - Ceará 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO É sabido por todos que as normas jurídicas devem atender aos princípios do direito. Com relação aos instrumentos utilizados no direito coletivo do trabalho, os mesmos devem obedecer aos preceitos do Direito do Trabalho, não se excetuando os princípios constitucionais. Nos…

1951 Com a resistência popular novamente na ordem do dia, com trabalhadores maranhenses dispostos a ir às ruas para defender a democracia contra o golpe tramado em Brasília para anular uma decisão saída das urnas, o JP mostra a seguir o que foi a Greve de 1951, chamada de “Balaiada Urbana”, por meio de trechos de uma dissertação de mestrado do professor de História Wagner Cabral da Costa, intitulada “A raposa e o canguru: crises políticas e estratégia periférica no Maranhão…

considerados). Nessa classe de dissídios, os litigantes discutem direitos abstratos das categorias profissionais e econômicas, consistentes na criação, modificação ou interpretação de uma norma jurídica. Busca-se, em síntese, a prolação de uma sentença normativa de caráter declaratório (dissídio coletivo de natureza jurídica), ou constitutivo (dissídio coletivo de natureza econômica). No primeiro caso, a Justiça do Trabalho restringir-se-á a declarar a correta interpretação de…

Direito de Greve 1. Evolução Histórica Com a Revolução Industrial surgiu o liberalismo econômico. As condições impostas por essa doutrina levaram o operariado a clamar por greve. Viam neste recurso, um grande instrumento para alcançarem afirmação. Historicamente, a paralisação de atividades ou serviços é um dos recursos mais eficazes, à disposição dos trabalhadores ou do povo em geral, como meio de pressão para se obter determinada reivindicação. A greve é um conflito…

a melhor aplicação possível dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes, portanto, a sua incidência depende de ponderações a serem realizadas no momento de sua aplicação. - vários princípios podem ser aplicados para o mesmo caso concreto, eles não se excluem. - subjetividade do intérprete: critério da ponderação de valores. - caracterizam-se pela concretude, são mandamentos de definição que contêm sobre determinadas situações fáticas e jurídicas possíveis e cuja amplitude é…

PSICOLOGIA JURÍDICA FORMAS ALTERNATIVAS DE APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Nós sabemos da urgente necessidade de criação de meios alternativos para prevenir e solucionar os conflitos sociais. Obviamente que isto implica na desmonopolização judiciária, porém com cautela. Em outras palavras, o que estamos querendo mostrar é que estes caminhos alternativos não devem pretender substituir o Poder Judiciário, mas sim cooperar na solução de conflitos de menor complexidade. Assim,…

correspondente à divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou a arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. …