Psicologia juridica

PSICOLOGIA JURÍDICA

FORMAS ALTERNATIVAS DE APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA
Nós sabemos da urgente necessidade de criação de meios alternativos para prevenir e solucionar os conflitos sociais. Obviamente que isto implica na desmonopolização judiciária, porém com cautela. Em outras palavras, o que estamos querendo mostrar é que estes caminhos alternativos não devem pretender substituir o Poder Judiciário, mas sim cooperar na solução de conflitos de menor complexidade. Assim, entendemos ser necessária a democratização dos instrumentos de solução dos conflitos hoje centrados no judiciário. Segundo Cunha (2001), a estatização dos mecanismos de solução de conflitos sempre foi nota predominante, caracterizada pela centralização e monopólio desses mecanismos nas mãos do poder público. Foi outorgado ao judiciário a responsabilidade pela solução dos conflitos sociais sem que se reservasse qualquer espaço significativo para a adoção de mecanismos alternativos que pudessem concorrer com o modelo estatal. Mas nós sabemos que mecanismos extrajudiciais de prevenção e solução das controvérsias devem ser pesquisados, analisados, modernizados e adaptados ao contexto social, tais como, a conciliação, a mediação, a negociação coletiva e a arbitragem. A desmonopolização da jurisdição estatal deve ser reconhecida e admitida, conforme apoia Cunha (2001), para a superação do colapso em que se encontra o judiciário brasileiro, a partir do desfazimento de preconceitos e tabus quanto ao concurso da sociedade ou grupos sociais na solução dos conflitos. Não podemos deixar de citar Andrighi (1996), que assevera a importância de pensarmos na conciliação com vistas a evitar o processo e, para tanto, sugere a utilização de formas alternativas de solução dos conflitos como a mediação, a negociação, a arbitragem e até mesmo o juiz de aluguel, cuja aceitação e freqüência de uso ainda encontram muita resistência em nosso meio, devendo-se tal hesitação à nossa formação romanística que reconhece