Possibilidade Juridica Da Greve

Apresentação O presente trabalho tem como objetivo fundamental discorrer sobre o direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, suas generalidades, peculiaridades e proibições. Para tanto, será entoado sobre uma visão constitucionalista, sem deixar de dar à devida importância a interpretação da doutrina majoritária de diversos ramos do direito e aos julgados dos tribunais norteadores. Com uma analise crítica sobre o panorama social atual do país e seus diversos problemas com…

deslocamento das populações rurais para os grandes centros urbanos (êxodo rural) na esperança de conseguirem uma boa remuneração, trabalharem com mais independência e liberdade. Quando as pessoas começam a trabalhar longe das terras, longe da possibilidade de plantar ou criar animais, o sistema de trocas deve se intensificar (com produtos entre eles ou com o auxílio da moeda para fazer o contrapeso nessas trocas). Assim, surgem nos centros urbanos as corporações de ofício, onde em seu topo ficam

compelidas, isto é, de um modo geral, aquelas que não se fundam num compromisso livremente assumido mas numa imposição externa. Mas a “liberdade” que está em causa na definição do objecto deste ramo de Direito é uma liberdade formal: consiste na possibilidade abstracta de aceitar ou recusar um compromisso de trabalho, de escolher a profissão ou género de actividade (art. 47º CRP), e de concretizar tais escolhas mediante negócios jurídicos específicos. O Direito do Trabalho desenvolve-se…

visão clara de que sejam interesses colectivos, profissionais, sobretudo em confronto com os interesses particulares de cada trabalhador e cada empregador. 98. Noção de “relação colectiva de trabalho” Relação colectiva de trabalho é a relação jurídica que se estabelece entre dois grupos, respeitantes, de dadores de trabalho e de prestadores de trabalho, sindicalmente representados, ou entre um empresário e um sindicato de trabalhadores, para regular as condições de trabalho dos…

sociológicos, econômicos, filosóficos e políticos aplicados no ordenamento jurídico trabalhista. • Formais: entendidas como a “exteriorização das normas jurídicas, os mecanismos e modalidades mediante os quais o direito transparece e se manifesta” (DELGADO, 2002, p. 136). Elas são motivadas pelas fontes materiais e estabelecem a hierarquia das normas jurídicas. Dentre as diversas fontes formais, destacam-se: Constituição Federal, leis, decretos, portarias, instruções, tratados…

1- Conceitue o Direito Constitucional. Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. 2- Conceitue a Constituição. Constituição deve ser entendida como a…

estas se classificam como sendo normas de eficácia social limitada, pois uma vez garantidas na Carta Magna, dependem de programas a serem implementados pelo Estado, por meio de legislação infraconstitucional, mas com eficácia jurídica imediata, eis que, dentre outras possibilidades, tem a capacidade de vincular todo o Estado, bem como a sociedade, para a devida efetivação dos direitos sociais através de políticas públicas. 2. Classifique as normas constitucionais de acordo com sua…

uma estagnação das atividades econômicas e altas taxas de inflação que comprometia o rendimento médio dos trabalhadores e isso modificou a atuação sindical. Nesse período, utilizaram-se os principais instrumentos agressivos de negociações: Greves por tempo indeterminado; Paralisações temporárias; Acordos demorados e intransigentes. É fato que o Sindicato é importante para todas as classes profissionais. É por meio dos sindicatos que podemos ser representados coletivamente. O

afastando um conflito da tutela jurisdicional. Admitir a necessidade de propositura em conjunto seria tirar do Estado um dever de pacificação social, deixando muitos conflitos sem solução. A única alternativa para os trabalhadores acabaria sendo o apelo à greve, para forçar a empresa ou a categoria econômica a negociar. Abstract In labor relationships, several disputes involving a role class of employees and a company, or even an economic group, may arise. These disputes may be…

normas das normas. Norma jurídica dentro deste contexto é uma previsão abstrata , impessoal, imperativa ou coercitiva. A contituição é vista como sendo hierarquicamente superior, é norma que define o especial modo de ser de uma coletividade, e, portanto, é à base do ordenamento jurídico, na qual todas as demais normas retiram seu fundamento de validade. A este despeito, os pensadores Ronald Dworkin e Robert Alexy diferenciam princípios e regras, como modalidades das normas jurídicas. Os…