Possibilidade Juridica Da Greve

responsabilidade, agasalhadas sob a proteção proporcionada pelas decisões dos Tribunais Trabalhistas”. Nem mesmo com o levantamento da proibição das greves e a retirada dos entraves para dificulta-las, foram suficientes para desenvolver as negociações coletivas. A partir de 1978 algumas entidades sindicais romperam as estruturas e conquistaram sua autonomia. Greves venceram as restrições, criaram-se Centrais Sindicais (modificação – Reforma sindical). Porém a grande maioria dos…

natureza da relação jurídica material (relação de trabalho, lato sensu). 20 Outro ponto bastante interessante está na modificação trazida nos incisos II e III, bem como nos parágrafos 2º e 3º do aludido artigo 114 da CF/1988, que consolidou uma tendência já existente, qual seja: transferir a resolução de conflitos sindicais para a justiça trabalhista: Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III…

Consequências importantes: 1. A proibição de greve nos serviços públicos, essa vedação, que antes se entendia absoluta, está consideravelmente abrandada, pois a atual Constituição, no artigo 37, inciso VII, determina que o direito de greve será exercido “nos termos e nos limites definidos em lei especifica”, também em outros países já se procura conciliar o direito de greve com a necessidade do serviço público. Na França, por exemplo, proíbe-se a greve rotativa que, afetando por escalas…

de Natureza Jurídica ou de Direito: visa a interpretação e a aplicação de regras jurídicas já existentes. Exemplo: Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, Sentença Normativa), por exemplo a Gratificação por assiduidade que tinha por base de cálculo o salário.Para o Tribunal aplicar a norma trabalhista mais favorável quando há mais de uma norma em conflito. c) Dissídio Coletivo de Greve: tem natureza híbrida ou mista (natureza jurídica + econômica) Tribunal analisa se a greve é…

imaterial, que bem asseverou Nelson Hungria: “há a ponderar que os crimes em questão, além da ofensa de interesses patrimoniais, acarretam prejuízo a um especial interesse moral, que, em certos casos, a lei julga merecedor, até mesmo por si só, da tutela jurídica”. Crimes contra a Propriedade Intelectual * Art. 184 – Violação de direito autoral O art. 184 é considerado como lei penal em branco, pois é complementado pela Lei n. 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a…

Elen Renata dos Santos Acadêmica: Graciane Teixeira Dias Direito de Greve Introdução A greve é um tipo de manifestação coletiva que busca assegurar os direitos trabalhistas. Mas até que ponto os trabalhadores e sindicatos podem usar este recurso? Ela é um conflito coletivo realizado por trabalhadores que protestam a partir da paralisação do trabalho de forma voluntária e temporária. Geralmente os trabalhadores fazem greve quando reivindicam aumento de salário, melhores condições de…

GREVE Escola: Estadual Denoel Nicodemos Eller Aluna: Claudimeires Pereira de Souza nº: 08 Serie :3°C INDICE 01º CAPA 02º INDICE 03º INTRODUÇÃO 04º RESUMO 05º ORIGEM HISTÓRICA DA GREVE 06º HISTÓRIA DA GREVE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 07º CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 08º ASPECTOS GERAIS 09º DIREITO E DEVERES DOS GREVISTAS 10º TENDÊNCIAS DO MOVIMENTO GREVISTA 11º CONCLUSÃO 12º BIBIOGRAFIA INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação

Roseno Cardoso Greve no Setor Publica Sulamita de Paiva Éverton Gomes Lucas Toledo Cruzeiro-SP SUMÁRIO Conceito de Greve e Pontos Destaques; Natureza Jurídica da Greve; Classificação da Greve; Histórico da Legislação de Greve no Serviço Público no Brasil; O direito de greve para os trabalhadores em geral; O Direito de Greve para os Servidores Públicos; Erroneamente; Solução - Mandado de Injunção; Alguns Doutrinadores; Projeto de lei CONCEITOS DE GREVE E…

Segundo Martins (2006, p. 597) “Dissídio Coletivo é um processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho por meio do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica”. Ainda, conforme Nascimento (2009, p. 799), o afirma como sendo um processo judicial de soluções de conflitos jurídicos e econômicos, e que, no Brasil, ganhou destaque como sendo um importante mecanismo de criação de normas e…

blogspot.com Acesse: www.cspconlutas.org.br CATEGORIA EM ESTADO DE GREVE: É HORA DE PREPARAR A GREVE! Dia 18 de setembro é paralisação estadual. Como está a mobilização em seu colégio? No dia 30 de agosto as manifestações foram fortes e a assembleia estadual contou com a participação massiva de mais de 2500 profissionais da educação. Na assembleia a categoria mostrou que não pretende mais aguardar, aprovando o estado de greve, o não rebaixamento da pauta e assembleia com…