Dissidios coletivos

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO -FADISA
TELMA MENDES VIEIRA

DISSÍDIOS COLETIVOS

MONTES CLAROS/MG
NOVEMBRO/2012
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA
TELMA MENDES VIEIRA

DISSÍDIOS COLETIVOS

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Processo do Trabalho, do Profª Hélio Olimpio, do 10º período de Direito noturno “A” das Faculdades Santo Agostinho.

MONTES CLAROS/MG
NOVEMBRO/2012

INTRODUÇÃO

O presente estudo visa compreender um pouco mais a respeito dos dissídios coletivos, entre classes patronais e categorias de trabalhadores, no que tange a seus interesses profissionais e econômicos, para melhoria de suas condições de trabalho.
Trata-se das espécies de dissídios, a forma de normatização, qual é o recurso cabível nessa matéria, até chegar ao cumprimento das decisões. Nesse sentido, o trabalho se mostra importante, uma vez que busca uma melhor compreensão sobre o tema.

DISSÍDIOS COLETIVOS

1. Conceito

Segundo Martins (2006, p. 597) “Dissídio Coletivo é um processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho por meio do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica”.
Ainda, conforme Nascimento (2009, p. 799), o afirma como sendo um processo judicial de soluções de conflitos jurídicos e econômicos, e que, no Brasil, ganhou destaque como sendo um importante mecanismo de criação de normas e condições de trabalho por meio dos tribunais trabalhistas.

2. Distinção (Dissídio Individual X Dissídio Coletivo)

As diferenças que cercam os dois tipos de dissídios podem ser traçados facilmente. Para Martins, o objeto principal dos dissídios coletivos é a criação de novas condições de trabalho para a categoria. Já nos dissídios individuais o objeto é a aplicação dos direitos individuais do trabalhador. Sendo que, nas ações de cumprimento o