DISSÍDIOS COLETIVOS

DISSÍDIOS COLETIVOS

Os dissídios coletivos podem se destinar a criar novas condições de trabalho e/ou rever algumas constituídas anteriormente. Podem ainda, buscar a interpretação de outras normas de relevância coletiva
Podem ser ajuizadas pelas próprias partes, ou pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
A diretoria do sindicato deverá estar autorizada a propor o dissídio coletivo, por meio da Assembléia Sindical. 45, dispõe que é facultado às partes, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
A competência pra julgar os dissídios coletivos é dos Tribunais Regionais do Trabalho.
No prazo de 10 (dez) dias, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho designará audiência de conciliação. Do mesmo modo que os conflitos coletivos de trabalho dividem-se em conflitos de natureza econômica e conflitos de natureza jurídica, também os dissídios coletivos, entendidos como procedimentos para solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho, classificam-se em econômicos e jurídicos.
O dissídio de greve possui natureza de dissídio jurídico, uma vez que supõe a apreciação do caráter abusivo da greve (ação de natureza declaratória). Contudo, são discutidas também, no bojo do dissídio de greve, questões atinentes às condições de trabalho.
Competência:
Competência originária dos Tribunais Trabalhistas. 677, CLT). Se o conflito excedeu à jurisdição do TRT a competência é do TST (art. 2º, I, letra “a” da lei 7701/88). se na jurisdição do TRT da 15ª Reg. A competência será da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho quando a demanda extrapolar a jurisdição de um Tribunal Regional.
É de se observar que nos casos em que o dissídio envolva apenas a base territorial do Estado de São Paulo, compreendendo as jurisdições dos Tribunais Regionais do