Possibilidade Juridica Da Greve

relação à qual o ajuste pode ser individual, e chega até mesmo a atingir o direito a hora extra, com o correspondente adicional, pelo trabalho prestado além do limite de 44 horas. 5. NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO. A ordem jurídica brasileira nunca reconheceu aos servidores públicos o direito de elaborar regras aplicáveis às relações de trabalhos com o poder público. Podemos concluir que era negada aos servidores a autonomia coletiva/ negociação coletiva. …

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9 º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades

confederações. Constituição, administração e funções das entidades sindicais. Estabilidade sindical. 5.4 Sindicato. Terminologia. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Categoria. Representação e delegação. Prerrogativas e deveres. 6. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 6.1 Denominação e conceito 6.2 Distinção de acordo coletivo de trabalho 6.3 Natureza jurídica 6.4 Disciplina no Direito Brasileiro – o princípio da flexibilização 7. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COELTIVOS DE…

UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS GREVE MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO. SUMÁRIO I. Introdução ....................................................................................................... 03 II. Sindicato .......................................................................................................... 04 III. Princípios inerentes da greve ......................................................................

natural dessa associação de trabalhadores, os empregadores também passaram a se unir, formando os sindicatos patronais. Ora, se o Sindicato é formado pela união de pessoas, pela associação de pessoas físicas (empregados) ou jurídicas (empregadores), consiste em uma pessoa jurídica de direito privado. Sim, de direito privado porque não há participação ou intervenção Estatal, apenas o registro no Ministério do Trabalho, para fins cadastrais (art. 8, inciso I, da CF), conforme se…

da pessoa • EC 45/ 2004 = significativa ampliação da competência da JT. • Interpretação histórica está diversa da interpretação teleológica atual • mudança de foco : em relação a pessoa do empregado (em razão da pessoa) e passou a ser a relação jurídica (em razão da matéria) Art. 114, I, da CF – 1a. parte • I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal…

Cipriano Lopes (RGA: 2014.2001.032-8) Matéria: Filosofia do Direito Professor: Márcio Canedo Ideias Centrais: Diferenciação entre Direito e Justiça e a mútua dependência entre eles. Aplicabilidade das normas e por quem esta é realizada. Possibilidade de fundação de um novo Regimento. Desconstrução. Violência divina e violência mítica tradicional do mundo grego. Jusnaturalismo e juspositivismo. Manifestação da força do Estado pela polícia. Espírito de violência. Resumo…

SEVERINO SOMBRA Curso de Administração A greve e seus efeitos na relação de emprego. Particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado. Autora: Luane da Rocha Ferreira Disciplina: Legislação Social Professor: Moacir Pereira Coutinho Vassouras 2012 SUMÁRIO • Introdução.................................................................................................... 2 • A greve e seus efeitos na relação de…

direito do trabalho 2. JORNADA DE TRABALHO 2.1. História 2.2. Evolução no Brasil 2.3. Conceito 2.4. Jornada de trabalho 2.5. Empregados excluídos da Jornada de trabalho 5. GREVE 5.1. História 5.2. Conceito e Denominação 5.4. Atividades essenciais/ Lockout 5.5. Direitos e deveres da evolução da greve HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho ou direito laboral remonta à Revolução Industrial, no século XIX. A de uma consciência de classe se dá em…

arbitragem e a jurisdição. A greve, citada por alguns como forma de solução dos conflitos coletivos, constitui, para nós, um meio de auto defesa ou um instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito. Vale dizer, não é a greve em si que soluciona o conflito, pois a greve possui natureza instrumental, mas sim as normas autocompositivas ou heterocompositivas que certamente dela – greves surgirão. Nas…