Greve Do Servidor Publico Pronto

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
AUTARQUIA MUNICIPAL

ANA LUIZA PRÍNCIPE-17338
ISADORA BUGUI-17370
JÉSSICA MACEDO-17385
VITÓRIA RANI-17388

GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

São Bernardo do Campo
2015
ANA LUIZA PRÍNCIPE
ISADORA BUGUI
JÉSSICA MACEDO
VITÓRIA RANI

GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sob a orientação da Profª Priscilla Milena Simonato de Migueli.

São Bernardo do Campo
2015
ANA LUIZA PRÍNCIPE
ISADORA BUGUI
JÉSSICA MACEDO
VITÓRIA RANI

GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sob a orientação da Profª Priscilla Milena Simonato de Migueli.

Data de aprovação: ____/____/____

_______________________________
Priscilla Milena Simonato de Migueli

São Bernardo do Campo
2015

RESUMO

O presente trabalho visa apresentar um breve estudo sobre o direito de greve, passando por sua origem, evolução histórica mundial e no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente para enfatizar tal exercício pelos servidores públicos, em razão das controvérsias encontradas tanto na doutrina quanto na jurisprudência, uma vez que o direito de greve, de modo geral, mesmo reconhecido pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 9 e 37, inciso VII, alterado pela emenda constitucional nº 19/1998, a qual passou a disciplinar que seu exercício se daria mediante regulamentação por lei específica, ainda carece de tal regulamentação pelo poder legislativo, o qual permanece omisso, trazendo a tona discussões sobre a eficácia da norma pertencente ao texto constitucional.

Palavras- Chave: Direito de greve; servidor público; setor público; direito coletivo do trabalho; ativismo judicial.

ABSTRACT

This Project presents a brief study on the right to strike,