Trabalho de direito
C) A doutrina costuma classificar a greve em “típica” e “atípica”. É considerada típica a greve que observa as determinações legais, sendo, portanto, tutelada pela ordem jurídica. São lícitos os movimentos paredistas com fins contratuais, objetivando melhores condições de trabalho, aumento de salário etc.
D) Embora o direito de greve esteja garantido na Constituição Federal de 1988, o seu exercício não é ilimitado, na medida em que deve coexistir em perfeito equilíbrio e harmonia com os demais direitos e garantias contidos na Lei Maior, as limitações do direito de greve dizem respeito às pessoas, aos fins, ao momento e a forma da greve.
E) Na minha visão realmente a greve citada no texto dos caminhoneiros esta dentro dos parâmetros legais, pois ocorreu de forma pacífica pela maioria dos manifestantes com a exceção de um companheiro que quis furar a greve, situação que se normalizou rapidamente sem maiores complicações.
F) Sim. Considero pois ela foi um direito garantido com muita luta e gerou efeitos positivos nas leis trabalhistas e por meio desta alcançaram-se muitas conquistas.
g)
• A Lei 7.783/89, em seu artigo. 3°, caput, autoriza o exercício do direito de greve quando frustrada a tentativa de negociação coletiva ou na impossibilidade de recurso arbitral. A arbitragem, nesse contexto, figura como um procedimento alternativo, na tentativa de resolver o conflito coletivo.
• Nesse caso, competirá ao