Possibilidade De Visita Intima Para Casais Homoafetivos N

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Pablo Muriel de Lima Silva RESUMO: Este artigo busca esclarecer para as pessoas todas as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais para poderem adotar uma criança no brasil. Essas dificuldades estão claras e se entrelaçam com ignorância das pessoas que, por incrível que pareça, preferem ver as crianças passando necessidades a estarem vivendo com esses casais que tanto tem a oferecer. O trabalho aponta pesquisas que mostram que muitas vezes esses…

0 LEONARDO GOULART DOS SANTOS SUCESSÃO NO DREITO HOMOAFETIVO Ijuí (RS) 2013 1 LEONARDO GOULART DOS SANTOS SUCESSÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: Dra. Fabiana Marion Spengler Ijuí (RS) 2013 2 Dedico este trabalho monográfico a todas as pessoas

temporal, viveram juntos por nada menos do que 37 anos, e de cujo relacionamento nasceu nove filhos. A distinção primordial entre união estável e concubinato é que neste há impedimento para o casamento. Consequentemente, na união estável existe a possibilidade de convertê-la em casamento, enquanto no concubinato isso não é possível, haja vista o impedimento legal. Outro traço distintivo importante é que a concubina não tem direito a alimentos e nem aos direito sucessórios, mas à…

iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios do Direito. 4. Os critérios para a caracterização da união estável homoafetiva. 5. O direito sucessório do companheiro homossexual. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. 1. Considerações iniciais:…

família trazida pela lei em comento é de grande relevância, razão pela qual será mais bem abordada em tópico à parte. 1.3 Violência decorrente de relação afetiva e íntima atual ou passada O art. 5°, III, estabelece que a violência contra a mulher também poderá ser cometida “em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.[7] Esse dispositivo é uma resposta ao clamor das…

incluindo duas gerações, com filhos biológicos; 2) famílias extensas, incluindo três ou quatro gerações; 3) famílias adotivas temporárias; 4) famílias adotivas, que podem ser bi-raciais ou multiculturais; 5) casais; 6) famílias monoparentais chefiadas por pai ou mãe; 7) casais homoafetivos com ou sem crianças; 8) famílias reconstituídas depois divórcio; 9) várias pessoas vivendo juntas sem laços legais mais com forte compromisso mútuo. Cabe neste contexto, enfocar os conceitos e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…

MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS 35 4.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA VIOLAÇÃO, OU NÃO 40 4.3JURISPRUDÊNCIAS NO ÂMBITO BRASILEIRO 44 5CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIA 52 1 INTRODUÇÃO A presente monografia visa a verificar se a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, dita como Lei Maria da Penha, é eficaz tão somente nas relações heteroafetivas4 ou se ela pode ser utilizada como meio de prevenção, punição e erradicação à violência doméstica também nas relações…

jurídico estabeleceu regras segundo a realidade social e esta alcançou diretamente o núcleo familiar, regulamentando a possibilidade de novas concepções de família, instaurando a igualdade entre homem e mulher, ampliando o conceito de família e protegendo todos os seus integrantes. A Carta Magna representou, ainda, um marco na evolução do conceito de família abrindo a possibilidade de reconhecimento das uniões homoafetivas como uniões estáveis, reconhecendo-as como entidade familiar…

si. Há argumentos contra e a favor dessa nova modalidade familiar. Assim como a família monoparental. Há diversos preconceitos com as novas parentalidades, até que ponto a sociedade enxerga com bons olhos o filho criado por um pai só, ou por um casal homossexual? E essa visão, há como ser mudada? As novas parentalidades estão acompanhando a velocidade do mundo atual, onde as relações estão ficando cada vez mais subjetivas e diversas, saindo do núcleo familiar fechado que um dia…