Possibilidade De Visita Intima Para Casais Homoafetivos N

publicações debatendo a questão da homossexualidade desde a religião. Mas a própria vivência em liberdade, ainda que numa terra estranha, permitia que experimentasse alguns destes caminhos e começasse a visualizar um itinerário teológico inusitado. Possibilidades de um exílio desejado. O retorno ao Brasil iniciou um processo mais concreto de busca por estes caminhos, um tanto espinhosos e tortuosos. Trabalhos sobre imagem de Deus, histórias de vida e hermenêutica da sexualidade foram…

forma de decreto-lei, espécie legislativa que nos termos das Constituições que a admitiam, tinham força de lei ordinária, não sofreu nenhuma alteração ou revogação em qualquer de seus dispositivos, com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2001). Isto porque, conforme afirmado acima, o objeto tratado por este Decreto-Lei é distinto do objeto do Direito Civil. Prevaleceu então a tese de ser uma lei autônoma, pela maior facilidade de se fazer uma mudança, se…

Antônio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2003. 13 COSTA, Paulo Sérgio Weyl A. Direitos Humanos e Crítica Moderna. Revista Jurídica Consulex. São Paulo, ano XIII, n. 300, p. 27-29, jul. 2009. 6 7 3 vinte e cinco séculos para que a Organização das Nações Unidas - ONU, que pode ser considerada a primeira organização internacional a englobar a quase-totalidade dos povos da Terra, proclamasse, na…

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverá obedecer, além dos tradicionais princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, também ao princípio da eficiência. II - A Emenda Constitucional n.° 19/98 acrescentou expressamente aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, findando com as discussões doutrinárias e com as jurisprudências sobre sua existência implícita na Constituição Federal e…

MONITORAMENTO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 6.269 de 22 de novembro de 2007, que altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e instituiu o Comitê de Articulação e Monitoramento, resolve: Art. 1° Designar os seguintes membros para…

mostrando que na constituição do ideário de sua revolução havia muitos elementos republicanos e que as origens desta revolução não possuem suas bases exclusivamente no pensamento liberal de Locke. O republicanismo também pretende refletir sobre as possibilidades de liberdade dos homens nas atuais sociedades, os limites da liberdade negativa, característica do pensamento liberal e a pertinência de ideais republicanos para torná-la mais efetiva e ampla. Retomar o tema da república é…

com um certo funcionamento da sociedade. Outro exemplo que ele dá é o caso do divórcio. Num casamento, o homem e a mulher podem ter perturbações pessoais, levando-os ao divórcio. Mas, quando o número de divórcios cresce numa cidade e, de cada 1.000 casais nos primeiros quatro anos de casamento, 250 se separam, isto pode ter alguma relação com a instituição do casamento naquela determinada sociedade. Wright Mills vai dizer que a recorrência de muitos divórcios pode estar relacionada à…

Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE Legislação n. 76 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre pessoas portadoras de deficiência. – 7. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. 472 p. – (Série legislação ; n. 76) Atualizada em 8/11/2011 ISBN 978-85-736-5922-1 (e-book) 1. Pessoa portadora de deficiência,…

poder constituinte, à mutação constitucional, à interpretação constitucional e à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise a assertiva. As normas de eficácia contida não são consideradas normas autoexecutáveis, em razão da possibilidade de serem restringidas por deliberação do legislador infraconstitucional. 9 - (2013 – CESPE - TJ-RN - Juiz – Adaptada) No que concerne ao poder constituinte, à mutação constitucional, à interpretação constitucional e à eficácia e aplicabilidade

58, de 2009) m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional Nº 58, de 2009) n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional Nº 58,…