Possibilidade De Visita Intima Para Casais Homoafetivos N

concretos. Palavras-chave: companheiro. Usucapião Familiar. Abandono do lar. Ex-cônjuge. Ex- ABSTRACT The current essay aims to study the recently created method of domain acquisition through extended possession, which was introduced by the Law n. 12.424/2011 and nominated “family adverse possession”. Introducing controversial requirements, as the extremely short period of two years and the abandonment of the marital home by the former spouse or partner, the “family adverse…

capacidade civil, em virtude dos efeitos que a união produz e não podem ter impedimentos matrimoniais, salvo se no casamento houver separação de fato. O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente reconheceu por unanimidade, a união estável entre casais homoafetivos como entidade familiar, concedendo os mesmos direitos e deveres no que concerne ao respeito e a consideração mútua, assistência moral e material recíproca. A relação de concubinato pode ser entendida como uma união livre…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011.…

RELATÓRIO FINAL G���� �� T������� I��������������� R������������ � R����������� �� S������ P�������� F������� Relatório Final B������� D������� �� ���� S��������� E������� �� P�������� ���� �� M������� M��������� �� J������ L P I N T L F G R M J S S E P M P R D M C GTI Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Secretaria Especial de Políticas da Promoção…

O Direito de Família encontra-se amparado em outras áreas do conhecimento, a fim de ampliar a compreensão do ser humano e delinear as consequências advindas do afeto e de sua 12 falta nas relações familiares. Com isso, origina-se, a possibilidade da responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo, algo até pouco tempo inimaginável. Os aspectos que compõem a estrutura familiar encontram guarida no ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, cabe ao poder jurisdicional apreciar

indenizar o marido traído, pois ele não era obrigado, por lei ou contrato, a zelar pela incolumidade do casamento alheio. II – A esposa infiel não tem o dever de restituir ao marido traído os alimentos pagos por ele em favor de filho criado pelo casal, ainda que a adúltera tenha ocultado do marido o fato de que a referida criança era filha biológica sua e de seu “cúmplice” (amante). III – A esposa que traiu pode ser condenada a indenizar por danos morais o marido traído em hipóteses…

por novas burocracias, não teria tornado a Lei Maria da Penha mais um paliativo simbólico da violência contra a mulher, que uma efetiva solução jurídico-social. Palavras-chave: violência doméstica – procedimentos – processo penal. ABSTRACT: The law n. 11.340/2006, known as “Maria da Penha Law”, has the finality of prohibit and avoid the domestic and family violence against the women. The creation of this specific law made us reflect, not only about the domestic violence, but also the…

sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – 58º Concurso de Juiz de Direito do TJPB 2015 Possibilidade de absolutamente incapaz sofrer dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos…

noções elementares a antropologia e que resumir e fichar no explicaremosesquematizar, logo abaixo: relativização. A partir estudopara de texto. daí, estará pronto entender outras noções e 01 conceitos tão importantes quanto. Seguindo por esta visita exploratória, apresentaremos o conceito antropológico de cultura, diferenciando-o do que significa para o senso comum e como se tornou central para a análise da realidade humana. Estabelecidos conceitos e noções, a antropologia precisava…