Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

Perfil Psicológico do Criminoso......................................................................... 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS... 4.1 Direito à Vida 4.1.2 O Homicídio 5 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS 5.1 Princípio da Legalidade 5.2 Princípio da Ampla Defesa e Contraditório 5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4 Principio da Humanidade 5.5 Principio da Proporcionalidade 5.6 Principio da Culpabilidade 6 TEORIA FINALISTA APLICADA AO…

Retirado do blog : Bloggando com Pe Ubirajara Aborto de anencéfalos: a Igreja marca posição. Por ACI Digital | REDAÇÃO CENTRAL, 05 Abr. 12 / 04:00 pm – Em diálogo com a agência ACI Digital, bispos brasileiros se posicionaram contra uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal emdespenalizar o aborto de crianças portadoras de anencefalia. Os prelados que falaram com nossa agência defendendo a vida humana foram: Dom Dimas Lara Barbosa, (Arcebispo de Campo Grande-MS e Segundo vice-presidente

EXEMPLOS DE ARTIGO DE OPINIÃO PREVENIR OU REMEDIAR? Por Cassildo Souza(*) Entre os debates mais intensos que permeiam a sociedade atual, uma questão que não pode ser colocada em segundo plano certamente é a descriminalização do aborto. Os que defendem tal legalidade afirmam que, uma vez aprovada, a lei priorizaria o acesso a métodos seguros de extração, em caso de gravidez indesejada, com a justificativa se preservar a vida da mãe. Porém, o caminho mais coerente seria incentivar a…

jurídicos, sociais e éticos sobre o aborto, especificando mais detalhadamente o aborto eugenésio, realizado nos casos de má formação fetal enfatizando-se a anencefalia (...). Que pela grande controvérsia gerada indica a importância da tese proposta com uma visão global e abrangente do tema. Desenvolvimento Considerando o tamanho da polêmica que envolve a questão do aborto, a discussão atravessa…

Sumário Introdução O seguinte trabalho é sobre aborto e nosso grupo defenderá a sua descriminalização. Este projeto é composto por este trabalho escrito e o júri simulado em aula, em que o nosso grupo defenderá os argumentos expostos no trabalho escrito e combaterão os argumentos do grupo adversário que é contrario a descriminalização do aborto. Deixando claro que os argumentos expressos no seguinte trabalho e no júri simulado em aula não expressam a opinião pessoal das pessoas

decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento. A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia de buscarem autorização da Justiça para antecipar…

direito penal no Brasil Síntese Capítulo III PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL 1.Conceito de princípio e importância 1.1 Princípios regentes 2.Princípios de direito penal 2.1Constitucionais explícitos 2.1.1 Concernentes à atuação do Estado 2.1.1.1 Legalidade (ou reserva legal) 2.1.1.2 Anterioridade 2.1.1.3 Retroatividade da lei penal benéfica 2.1.1.4 Humanidade 2.1.2 Concernentes ao indivíduo 2.1.2.1 Personalidade ou da responsabilidade pessoal 2.1.2.2 Individualização da pena…

pesquisas sobre o assunto, pode-se perceber que a descriminalização da droga ajudará a diminuir alguns problemas da sociedade, além de favorecer também no tratamento da saúde da população, levando-se em conta que ela é uma matéria-prima cheia de possibilidades terapêuticas. A Cannabis Sativa, nome científico da maconha, pode produzir remédios contra o glaucoma. a náusea decorrente da quimioterapia em tratamentos do câncer, além de possibilitar a fabricação de calmantes contra a…

ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Florianópolis 2011 1 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE ANENCÉFALOS SOBRE A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Simone Born de Oliveira, Msc. Florianópolis 2011 2 ANDRÉA CRISTINE SIQUEIRA ABORTO DE…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 04 2 ABORTO.................................................................................................... 05 3 ABORTO EUGENÉSICO............................................................................ 09 4 CONCLUSÃO............................................................................................. 11 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........