Posse Injusta Se Converte Em Posse Justa Inclusive Se Tor

política é a arte de administrar uma so­ ciedade, de manter nela a paz social, de transformar a legislação para adaptá-la às modificações acarretadas pela história, de controlar as diversas atividades dos ho­ mens de tal modo que as instituições sejam justas e efi­ cazes, de regular as relações entre o Estado e os outros Estados. Falamos de política financeira, escolar, econô­ mica, social. Mas a ênfase é outra quando a palavra se aplica à arte de conquistar ou de conservar o governo.…

diverso da execução, porque traduz conduta espontânea. A autodefesa, hoje quase que totalmente eliminada da esfera patrimonial do direito, só subsiste, em caráter excepcional, em casos expressos como a do desforço imediato para repelir os atentados à posse (Código Civil, art. 502). É procedimento diverso da execução forçada porque representa emprego de força privada na tutela do direito subjetivo em vias de ser lesado. E, finalmente, as "execuções administrativas" ou "privadas", também…

500 a) Desapropriação 500 - Conceito 501 - Características 501 - Requisitos constitucionais 508 - Normas básicas 509 - Casos de desapropriação 510 - Declaração expropriatória 512 - Processo expropriatório 514 - Imissão na posse 515 - Indenização 517 - Pagamento 521 - Desvio de finalidade 521 - Anulação da desapropriação 522 - Retrocessão 523 - Desistência da desapropriação 523 h) Servidão administrativa 524 C) Requisição 528 d)…

toda de Cortázar. Alguns dos textos deste livro, como "A urna grega na poesia de John Keats", "Para uma poética" e "Do sentimento de não estar de todo", formulam explicitamente os pressupostos dessa abordagem crítica que é também uma tentativa de posse do objeto criticado, mediante a dicção poética. No primeiro deles, que figura entre as primeiras publicações do Autor, apesar da 12 linguagem ainda um tanto prolixa e empolada, surgem aspectos decisivos da obra posterior.…

definição formal, mas de um juízo interno, da consciência plena dessa importante parte da realidade cultural. Sem que o perceba, muitas vezes o jurista incursiona no território jurídico-filosófico, para obter a resposta de que necessita: a lei injusta é Direito? Este pressupõe apenas um sistema de legalidade ou requer, ainda, uma ordem legítima, conforme postula o jurisfilósofo Goffredo Telles Júnior? Qual seria, para esta hipótese, a fonte de legitimação do Direito? Ora, se o…

conhecimentos e explicações científicas, seja em função da crença em poderes naturais ou sobrenaturais, seja em função da intuição da exis­ tência de forças superiores... o homem mostrou-se desde o princípio de sua jornada terrena engajado em místicas e, inclusive, em cultos. Não é de todo estranho que os poderes sociais nas comunidades mais rudimen­ tares se tenham estruturado na base dos poderes religiosos e espirituais. A fé, de qualquer forma, liberta o homem da contingência em que…

Funcional, 6 1 4 2 Cargos, Empregos e Funções Públicas, 6 1 5 3 Classificação dos Cargos, 6 1 6 4 Criação, Transformação e Extinção de Cargos, 6 1 9 5 Provimento, 622 5.1 Tipos de Provimento, 623 5.2 Formas de Provimento, 623 6 Investidura: Nomeação, Posse e Exercício, 625 7 Reingresso, 625 8 Vacância, 628 9 Direito Adquirido dos Servidores, 629 1 O Cessão de Servidores, 63 1 V Regime Constitucional, 632 1 Concurso Público, 632 1 . 1 Sentido, 632 1 .2 Fundamento, 634 1 .3 Alcance da…

632 2 Cargos, Empregos e Funções Públicas, 633 3 Classificação dos Cargos, 634 4 Criação, Transformação e Extinção de Cargos, 637 5 Provimento, 641 5.1 Tipos de Provimento, 641 5.2 Formas de Provimento, 642 6 Investidura: Nomeação, Posse e Exercício, 643 7 Reingresso, 644 8 Vacância, 647 9 Direito Adquirido dos Servidores, 647 10 Cessão de Servidores, 649 V Regime Constitucional, 650 1 Concurso Público, 651 1.1 Sentido, 651 1.2 Fundamento, 652 1.3 Alcance da…

conhecimentos e explicações científicas, seja em função da crença em poderes naturais ou sobrenaturais, seja em função da intuição da exis­ tência de forças superiores... o homem mostrou-se desde o princípio de sua jornada terrena engajado em místicas e, inclusive, em cultos. Não é de todo estranho que os poderes sociais nas comunidades mais rudimen- 1 Semelhante divisão dos conhecimentos humanos pode-se encontrar em D’Onofrio, Metodologia do trabalho intelectual, 1999, p. 5-12. Porém,…

Society: Essays in Honour ofH . L. A. Hart, Londres, 1977. XX LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO todos, de argumentar sobre direitos nos casos difíceis. É impor­ tante, contudo, que uma teoria política reconheça que muitas reivindicações de direitos, inclusive algumas muito importantes, não são demonstráveis e, por essa razão, forneça princípios para orientar as decisões oficiais quando os direitos forem controver­ sos. Como afirmei, a teoria da observância da lei desenvolvida nos capítulos…