Posse E Domínio

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES João José Ramos Schaefer1 Sumário O conceito -- O usucapião antes do Código Civil de 1916 -- O usucapião extraordinário -- O usucapião ordinário -- A soma dos tempos de posses -- Disposições do novo Código Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas,…

nosso direito canônico ou nosso antigo direito costumeiro. POSSE A posse é o poder físico, de fato, exercido sobre coisa corpórea por uma pessoa, proprietário ou não proprietário (mero possuidor). Em grande número de casos, posse e propriedade confundem-se como nas hipóteses em que o proprietário exerce efetivamente o poder físico sobre coisa que lhe pertence. Porém, há casos em que a posse é separada da propriedade, como por exemplo, quando o…

requerente adquiriu por meio de instrumento particular de compra e venda a propriedade do imóvel residencial localizado na Travessa Santo Cristo, n.º 00, Planalto, Natal/RN. Neste imóvel convivem o requerente e sua esposa, inclusive com nítida posse mansa e pacífica, além do prazo superior a 05 (cinco) anos, conforme demonstra documento em anexo (doc. 02). Excelência, este imóvel está localizado na zona urbana da cidade de Natal/RN e sua extensão é aproximadamente 169m² (cento e…

Conteúdo programático de Direito Privado III. - Introdução aos Direitos Reais. - Posse. -Classificação da posse. -Aquisição da posse. - Efeitos da posse. - Constituto possessório. - Perda da posse. - Direitos Reais. - Da propriedade em Geral. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Do registro de Imóveis. - Da aquisição da propriedade imóvel. - Da perda da propriedade. - Da propriedade Resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da Tutela da propriedade

DIREITO CIVIL II Propriedade: Jus in Re: Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Jus ad Rem: Direito pessoal, por designar o direito de se obter uma coisa que ainda não se adquiriu. Jus in Re Aliena: direito real na coisa alheia. Características dos direitos reais: a) Disciplinados por normas cogentes; b) Exercidos de maneira direta pelo titular; c) Têm por…

coisas embora sejam extremamente úteis não são considerados bens materiais como sol, o ar etc porque existem em abundância e são utilizadas por todos, não podendo ser apropriadas por uma pessoa. PROPRIEDADE A propriedade caracteriza-se pelo domínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Com base no Código Civil, em seu artigo 1.228, podemos dizer que a propriedade é: Propriedade é o direito de usar, gozar, e dispor de uma coisa, bem como de retirá-la do poder de quem…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, (mandato incluso), infra assinada, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE C/C PERDAS E DANOS Em desfavor de ESPÓLIO DE NILCY NUNES FERREIRA DA COSTA, representado por seu inventariante BELTRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e no RG nº, residente e domiciliado…

pela posse prolongada sob determinadas condições. Não só a propriedade se adquire pela usucapião, mas outros direitos reais como superfície, usufruto e servidão predial, etc. A usucapião exige posse prolongada (elemento objetivo) com a vontade de ser dono animus domini - elemento subjetivo). É obtida após a decretação da respectiva sentença judicial declaratória cujos efeitos retroagem à data em que o direito pleiteado se constituiu. É meio de aquisição da propriedade por meio da…

Tema: Posse Setembro – 2013 Brasília – DF Direito Civil - Direito das Coisas Questões: 1) Diferencie posse de propriedade. Distinções com fulcro nos artigos 1.196, 1.198 e 1.228 do CCB Proprietário É aquele que é, comprovadamente, o dono de uma coisa, e sobre essa coisa, tem a prerrogativa de utilizar todas as suas funções, aproveitar todos os benefícios, trocar ou vender, dando a destinação que julgar conveniente e reavê-la

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULO DE FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO. PETIÇÃO INICIAL: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C IMISSÃO DE POSSE Requerente/Autor: MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA Requeridos: FRANCISCA RIBEIRO CAZELLI, ILZE RIBEIRO CAZELLI, ELO CELSO CAZELLI e ELI CAZELLI DE CARVALHO; Ref.: Interposição de AÇÃO JUDICIAL O MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (Prefeitura Municipal), pessoa jurídica de direito público,…