Posse E Domínio

2 POSSE E DETENÇÃO A posse é, em princípio, um dos institutos jurídicos mais controvertidos. As maiores discussões encontradas nas obras que tratam do tema, encontram-se na natureza jurídica da posse e nas teorias possessórias de Savigny e Ihering, base para todo seu desenvolvimento teórico sem, contudo, chegar-se, conclusivamente, a uma definição do que seja posse. Para os subjetivistas, ou seja, aqueles que compartilham da teoria apresentada por Savigny, a posse encontra-se…

..................................................09 ETAPA 2: Posse: definição, classificação e seus efeitos..........................................................12 Passo 1: Questões sobre definição de posse, suas teorias e diferença com detenção...............12 Passo 2: Questões sobre classificação da posse........................................................................15 Passo 3: Questões sobre efeitos da posse.................................................................

TÍTULO DE POSSE DO ESTADO DO PARÁ O Código Civil de 2002 prevê no seu livro III- Do direito das coisas, no título I- Da posse, no capítulo I- Da posse e sua classificação, no artigo 1.196, a forma para que uma pessoa se tornar um possuidor de uma propriedade, o qual descrevemos, in verbis, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, dessa forma o mesmo diploma legal ainda ensina que a posse será adquirida desde o

Nacional art. 29. - CF Art.153 – Compete a União instituir impostos sobre: VI – propriedade territorial rural - CTN Art.29 – O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. - A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996. *** ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural *** FATO GERADOR…

1 – Diferencie posse de propriedade. Propriedade é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se proprietário

apropriação pode ser ficta ou física. 07\02\13 Direito das Coisas - Coisas que interessam no Direito, são aquelas suscetíveis de apropriação e que tenham conteúdo econômico (bens jurídicos). - Bens Jurídicos tutelados pelo Direito das Coisas: Posse e Propriedade. Direito da Coisas tutela os Direitos Reais. Direitos Pessoais: - Sujeitos são conhecidos (ativos\passivos) - Objeto é uma prestação (dar\fazer\não fazer) (formas de extinção da obrigação: remição, remissão,…

RESERVA DE DOMÍNIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Autor: Roberto Brito de Lima BREVES CONSIDERAÇÕES ITENS DE ENSINAMENTOS EM CÁTEDRA PROFESSOR: Dr. NILDO SERPA CRUZ UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Comercial Abaixo temos os itens que serviram de base à dissertação. 1) Contratos. Qual o signo atinente a tal? O contrato é acordo de vontades que modifica e extingue direitos. É o negócio jurídico mais importante. Trata-se, pois,…

não induz nulidade o ajuizamento de uma em vez de outra, desde que satisfeitos os requisitos de uma delas (Código Processo Civil, artigo 920). Em Roma, a defesa da posse efetuava-se sem os critérios extremados do direito formulário, por via dos interditos, pronunciados pelo pretor, com a finalidade de paralisar a moléstia à posse, amparando situações que careciam de defesa pronta e eficaz. Somente mais tarde, já no período de predomínio da atividade imperial, foi que os interdicta se…

originário de aquisição do domínio (não há vinculação entre o atual e o antigo proprietário), através da posse mansa e pacífica, com vontade de ser dono, por determinado espaço de tempo fixado na lei. Requisitos: a) o bem possuído deve ser objeto de aquisição (excluem-se bens públicos de uso comum, especial e os dominiais - 99, I, II e III -, e as terras devolutas, a saber, devolvidas ao Poder Público); b) justo título: aquele que seria hábil à transferência do domínio, mas não o…

TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12. Posse…