Posse E Domínio

OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. DEVIDA. O interesse de agir se caracteriza pela busca de uma declaração do Estado em relação ao bem da vida. Havendo necessidade da prestação jurisdicional existe o interesse de agir. Comprovada a posse mansa e pacífica pelo lapso temporal de 20 (vinte) anos, conforme artigo 550, CC/1916, a declaração de domínio se faz necessária para que o imóvel possa ser registrado em nome dos possuidores. Ainda que tenha existido ação de reintegração de posse,…

sequela, ou seja, de reaver a coisa de quem a pegou. Características da propriedade 1. Absoluto: Cuidado, pois não significa que é inquestionável. Em verdade, absoluto está relacionado à ideia de possuir o maior número de poderes inerentes ao domínio (todos os do art. 1.228). 2. Exclusivo: presume-se exclusivo até prova em contrário. 3. Perpétuo: significa que transcende a morte do proprietário, transmitindo-se aos herdeiros. 4. Elástico: Pode trazer o direito de propriedade para…

aquisição da propriedade que advém da posse, na forma e no lapso temporal exigidos em lei. Conforme pensamento de Silvio de Salvo Venosa. A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos denomina-se usucapião como modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 1 No entanto, com relação a esta posse, é necessário que a mesma…

Confronto entre posse e propriedade, suas diferenças e função social. Resumo O presente estudo expõe conceitos e diferenças entre posse e propriedade de acordo com a carta magna. Visando o confronto entre tais institutos após o novo Código Civil de 2002, onde o mesmo abateu a invocação do titulo de domínio entre ações possessórias de posse e propriedade. Priorizando a necessidade de igualdade hierarquicamente e separando os juízos de ambos os institutos, concretizando suas funções sócias no

.2. Espécies a. Propriedade; Pode ser: Plena – todas as prerrogativas encontram-se reunidas numa só pessoa; Limitada – ocorre na hipótese de restrição dos poderes inerentes ao domínio, que passam ao patrimônio de outra pessoa. b. Direitos reais sobre coisas alheias; Ex.: direito de uso, usufruto e servidão. c. Direitos reais de gozo; Ex.: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação e direito do promitente comprador de imóvel. d. Direitos reais de garantia; Ex.: penhor,…

SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO O ordenamento positivo brasileiro abraçou as idéias de Jhering sobre a posse, vendo esta como a exteriorização da propriedade. Aqui, discorrer-se-á, em linhas gerais, sobre este aspecto que, embora não deixe de envolver a posse, com esta não se confunde: a propriedade e a ação reivindicatória, esta como seu meio de tutela da propriedade. A posse se relaciona com a propriedade, visto que a sua caracterização se resume a atos praticados por alguém…

originariamente usus tinha o significado de posse). O autor afirma que o termo usucapião traduz-se por ocupação, tomada, ou aquisição pelo uso: Pela usucapião a posse transforma-se em propriedade, desde que decorra tempo suficiente para que tal se verifique. Ebert Chamoum destaca que a usucapião “Não é senão, em suma, a transformação da posse em propriedade pelo decurso do tempo.” No entendimento de Clóvis Beviláqua, “usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada.” (usucapio…

OBJETIVOS Conceituar o Direito das coisas, estudar os fundamentos da posse, da propriedade, a prescrição aquisitiva em suas espécies, a aquisição e a perda da propriedade; identificar os direitos reais e pessoais. CARGA HORÁRIA: 72h/a EMENTA: Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Teorias(subjetiva e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da posse,aquisição, transmissão, efeitos, perda e proteção de posse. Propriedade: conceituação, classificação,…

1. Direito das Coisas É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Coisa é gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do Código Civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. Coisas são bens corpóreos: existem

no Direito Sucessório A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos interessa. O PRINCÍPIO DE…