Posse E Domínio

O TÍTULO DE POSSE E A LEGITIMAÇÃO DE POSSE COMO FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Girolamo Domenico Treccani1 Este trabalho procura apresentar algumas reflexões sobre os diferentes caminhos para o acesso à propriedade a partir de um instituto especial previsto na legislação estadual: o “Título de Posse” e a legitimação de posse, instituto presente desde o tempo imperial. O “Título de Posse” é documento mais importante da história fundiária paraense não só por ter sido aquele…

O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Maceió/AL 2012 Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direito Civil V, ministrada pelo Prof.º Marcos Erhardt

exteriorização da conduta análoga à do proprietário, o que vem a sacrificar-se é o próprio direito, e sucumbirá a posse. Em consequência, cabe a lei de fundo – Código Civil – conceder e definir desde logo ao possuidor o direito de agir contra o turbador ou esbulhador. Reintegração de posse: Aquele que é desapossado da coisa tem, para reavê-la e restaurar a posse perdida, ação de reintegração de posse, que corresponde aos interditos recuperandae possessionis. Também aqui há duas…

Quadra 1 – Jardim Santo Antônio – CEP: 08.032-230, na comarca de São Paulo – SP, desde meados de 1978, totalizando um prazo de, aproximadamente, 37 anos. PARA TANTO, E COM BASE NO ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL, OS AUTORES REQUEREM QUE AO CÔMPUTO DE SUA POSSE SEJA ACRESCENTADO À DE SEU ANTECESSOR, SR. GERSON LEANDRO, QUE ADENTRARA NO IMÓVEL EM MEADOS DE 1978, PORTADOR DO RG Nº 23.781.796-2 E CPF Nº 647.467.718-04, GENITOR DOS AUTORES EDSON E WILSON, MEDIANTE DOCUMENTOS PESSOAIS ACOSTADOS À…

A propriedade, a posse e o domínio são originários da Roma antiga, estes três institutos do Direito Civil distinguem-se por pequenos detalhes, tão tênues que para um leigo é difícil separá-las. Etimologicamente conhecidas como: “proprietas, possessio e dominium”. A propriedade, no mundo romano era tida como o centro do sistema, aonde girava ao seu redor toda a ordem jurídica e econômica. Com uma concepção de poder ilimitado e soberano, profundamente individualista, até a concepção…

DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVÉL E CRIMINAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ. ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Processo nº 051.2011.913.287-9 Autor: ANTONIO LUDUGELO SINFRONILDO Ré: ANTONIA GESTRUDES FILHA Antonio Ludugelo Sinfronildo Nobre, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado e procurador signatário, constituído e qualificado, nos termos do disposto no…

segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir estudam-se os motivos da criação dos cartórios de Registro de Imóveis, a sua importância e os mais destacados princípios que regem a rotina registral e legislativa…

normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. ☼ AUTOESTUDO – atividade modelo ENADE – o conteúdo a seguir poderá ser objeto de avaliação na prova! Propriedade e domínio (distinções): ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ___________________

entendem que a usucapião é ao mesmo tempo uma prescrição aquisitiva e extintiva. Ela extintiva por que alguém perda a propriedade enquanto outro adquire a propriedade. [1] É modo originário ou derivado de aquisição da propriedade[2], através da posse com a intenção de dono de forma mansa, pacífica e contínua, seu principal elemento, por um determinado lapso temporal[3]. A usucapião[4], conforme posição majoritária constitui direito à parte e independente de qualquer relação…