Posse E Domínio

uma vez constituída ela não se extingue, Pelo ângulo da enfiteuse ela não é perpétua, isso porque a ele foi dado pó direito de resgate, ou seja, após um determinado tempo de constituição da enfiteuse e mediante um pagamento ele pode adquirir o domínio direito, ou também por causar supervenientes q2ue levam a extinção.Pela vontade do proprietário ela vai ser sempre perpétua. 1) CONCEITO E OBJETO DO DIREITO DAS COISAS: Direito das Coisas é o ramo do direito civil que regula o poder…

1 Tema : DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO – ART. 521 a 528 do Código Civil 2 Delimitação do Tema: Venda a crédito de coisa móvel, em que o vendedor transfere a posse da coisa. No caso de venda com reserva de domínio, embora o bem seja entregue ao potencial comprador, o domínio permanece com o vendedor até que a última prestação seja paga pelo comprador. A venda com reserva de domínio é uma venda condicional que se aperfeiçoa na ocorrência de um evento futuro e incerto: o pagamento do…

Direito Romano já o considerava como um modo aquisitivo do domínio em que o tempo figura como elemento precípuo. A própria etimologia da palavra indica isso: "tomar" e usu quer dizer "pelo uso". Entretanto, "tomar pelo uso" não era obra de um instante; exigia, sempre, um complemento de cobertura sem o qual esse capio nenhum valor ou efeito teria. Consistia esse elemento no fator tempo. A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei…

ORDINÁRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E CÓDIGO EM VIGOR Art. 551 do Código Civil de 1916: “Adquire também o domínio do imóvel aquele que, por dez anos entre presentes, ou quinze entre ausentes, o possuir como seu, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé”. O Código atual, no art. 1.242, reduzindo o prazo, e não mais fazendo distinção entre presentes e ausentes, estipulando a posse por dez anos. O parágrafo único do art. 551, CC de 1916 definia a caracterização das pessoas…

Posse agrária: •Conceito :Posse agrária é o exercício direto, contínuo, racional e pacífico de atividades agrárias desempenhadas em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no Direito, tendo em vista o seu progresso e bem-estar econômico e social”. •A posse agrária = exige sujeito capaz (pessoa física ou jurídica), que efetivamente tenha…

sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Coisa é o gênero do qual bem é espécie. É tudo o que existe objetivamente, com exclusão do homem. Segundo o art. 202 do código civil português, “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. A organização jurídica da propriedade varia de pais a pais, evoluindo desde a antiguidade aos tempos modernos. “Por essa razão acentua do estado atual da propriedade”. CONTEÚDO: A posse, direitos reais, direito de…

dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro: a. Não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei. b. Não provado o domínio por qualquer das partes, não há que…

A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que…

defesa da posse que aqui serão demonstrados, são necessários e devem ser utilizados quando o possuidor se sentir ameaçado ou lesado em exercer os atos que induzem a posse. Esses meios são tradicionalmente denominados interditos. As formas de defesa podem ser diretas ou indiretas. De forma direta, o possuidor defende a sua posse por meios próprios, ou seja, utilizando de recursos próprios também denominada de autodefesa, pode contar até mesmo com auxílio de terceiros para defender a sua…

Ações de reintegração de posse e de usucapião do mesmo terreno podem correr ao mesmo tempo. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o prosseguimento da ação de reintegração proposta pela empresa Siar Empreendimentos e Participações Ltda. Em setembro de 2001, a empresa entrou com a ação de reintegração de posse contra Maria Vicência Freire dos Santos, alegando ser dona da propriedade. Maria Vicência contestou a ação, dizendo que em abril já tinha…