Posse E Domínio

descritivo em anexo (doc.X): A autora nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. Importante frisar que na data de 29 de maio de 2002, a Autora, por escritura particular de compra e venda, adquiriu o imóvel do Senhor, que detinham a posse do imóvel, de forma contínua e pacifica, com justo título e boa-fé, consoante faz prova o contrato de compra e venda em…

proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano; Critério espacial: perímetro urbano do município; Critério Temporal: 1º dia do ano-base; Consequente Critério Pessoal: sujeito ativo é o Município e o sujeito passivo é o proprietário, titular domínio útil ou possuidor do bem; Critério Quantitativo: base de cálculo: valor venal do bem imóvel; alíquota: estipulada na legislação municipal. ITR: Antecedente Critério Material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse…

1 Introdução Com a necessidade cada vez mais de e frequente de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária de venda com reserva de domínio se tornam comuns devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população. Esses…

tratar de ações dúplices. JUSTIFICATIVA: Art. 922, do CPC. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. (B) a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse. (O ERRO DA ALTERNATIVA ESTÁ NO “SEMPRE”, MAS NÃO ACHEI NADA QUE FUNDAMENTE A JUSTIFICATIVA ). (C) não se aplica…

direito real é uma obrigação passiva universal. Direito real é absoluto e o pessoal é relativo (Windscheid, Ferrara, Planiol) b) Teoria clássica ou realista (adotada no Brasil) - Os direitos reais possuem três elementos: • Sujeito ativo • coisa • Domínio (poder do sujeito sobre a coisa) • (De Page, Mazeaud) c)Teoria monista – objetivista ou impersonalista: Procura a despersonalização do direito, transformando o direito das obrigações em um direito real sobre a respectiva…

Civil, mais especificamente nos artigos 554 a 568 da Lei Federal n° 13.105/2015, que versam sobre Ações Possessórias. São características das ações em questão, fungibilidade, cumulação de pedidos, caráter dúplice, proibição de reconhecimento de domínio e possibilidade de liminar. Fungibilidade: atributo pertencente aos bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie (qualidade e quantidade). O juiz pode outorgar proteção possessória que seja adequada ao caso…

de acordo com o que foi visto em sala e o Código Civil: Segundo o art. 1.228 do Código Civil, propriedade é um instituto que assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de um bem, além de reavê-lo, quando injustamente estiver sob a posse de outrem. 2 – Orlando Gomes conceitua propriedade em três dimensões. Explique a dimensão ou conceito descritivo: A dimensão descritiva, diz que o direito de propriedade trata-se de um direito complexo (no qual o proprietário pode usar,…

1 - Conceito de posse e teorias justificadoras O código civil de 2002 traz inovações importantes a respeito do tratamento geral da posse, conceito vital tanto para o Direito das coisas quanto para todo o Direito Privado. O que seria a posse? Um fato ou um direito? Segundo o doutrinador José Carlos Moreira Alves existem duas grandes correntes, a que afirma se tratar de um mero fato e outra pela qual a posse, realmente se constitui um direito. A segunda corrente que entende a posse como…

PAULA CARPENEDO POSSE E OS DEVIDOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS LEGAIS PARA REALIZAÇÃO DE SUA DEFESA PORTO ALEGRE 2014 INTRODUÇÃO Muito embora o estudo de posse e propriedade seja longo é um assunto que tem muitas peculiaridades e interesse real. Pode-se

coisa como se fosse proprietário, pois exerce algum dos poderes inerentes ao domínio. A posse é, então, exteriorização da propriedade. Desse modo, é certo afirmar que: A- A posse depende sempre da apreensão material da coisa. B- A posse é sinônimo de detenção. C- Apenas o proprietário é possuidor. D- A posse é direito real, para os doutrinadores em unanimidade. E- É possível que o possuidor indireto proteja a sua posse. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Comentários: E -…