Posse E Domínio

Herdeiros. Litisconsórcio necessário. Com a morte daquele que tinha posse ad usucapionem, esta se transmite de pleno direito aos herdeiros, sendo vedado ao herdeiro, isoladamente, pleitear o reconhecimento da prescrição aquisitiva em seu favor, devendo o direito ser exercido por todos os herdeiros. - Somente se torna admissível o ajuizamento da ação de usucapião extraordinário por um ou alguns dos herdeiros, se comprovado o exercício da posse de forma exclusiva, com animus domini e pelo…

interessado tem “ação defensiva da posse”,( Clóvis do Couto e Silva, Comentários ao Código de Processo Civil, v. 11/450, II Parte, São Paulo, Ed. RT, n. 491.) ação independente da outra em que foi praticado o ato judicial, mas que a pressupõe. Execução está, ai, em senso latíssimo, conforme explica Pontes de Miranda: “Se a lei fala de embargos de terceiro “na execução”, não é só na execução, no sentido de expropriação do bem do devedor para solver a dívida, ou da posse para entregar ao…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva. 2. DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto…

RJ CARLOS,(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade ... e do CPF ..., residente e domiciliado na rua y em Nova Friburgo, RJ no CEP ..., através de seu advogado vem propor: AÇÃO DE EMISSÃO DE POSSE COMBINADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RITO ORDINARIO em face de PEDRO,(nacionalidade) (estado civil),(profissão) portador da carteira de identidade... e do CPF ..., residente e domiciliado na rua X, em Petrópolis, RJ no CEP ..., com…

DESENVOLVIMENTO 2.1 – Conceito de Usucapião de Bens Imóveis: A aquisição da propriedade por meio da usucapião é necessário que exista dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Ademais, entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Segundo Caio Mário da Silva Pereira…

Questões objetivas: 1. A posse é protegida: a. Para evitar o incidente de esbulho b. Para evitar qualquer incidente, tais como ameaça, turbação e esbulho c. Para evitar a violência e assegurar a paz d. Para garantir a relação jurídica pessoal estabelecida entre as partes. 2. Assinale a(s) alternativa(s) correta(s): a. O jus possessionis deriva de um direito de posse autônoma, ainda que seja precária. b. O jus possidendi deriva de um direito.] c. A teoria subjetiva de Savigny (1893)

pode obrigar a sahirem das suas terras, para tomarem um modo de vida de que elles não se agradão ...” (Os Direitos do Índio - Manuela Carneiro da Cunha - pág. 61) . LEI POMBALILINA DE 06 DE JULHO DE 1755: “... Os índios no inteiro domínio e pacífica posse das terras ... para gozarem delas por si e todos seus herdeiros.” (Os Direitos do Índio - Manuela Carneiro da Cunha - pág. 62) B) LEGISLAÇÃO IMPERIAL . DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854, QUE REGULAMENTA A LEI IMPERIAL

Aquisição da Posse: A aquisição originária da posse realiza-se independentemente de translatividade, sendo, portanto, em regra, unilateral, visto que independe da anuência do antigo possuidor, ou seja, efetiva-se unicamente por vontade do adquirente sem que haja colaboração de outrem. São modos aquisitivos originários: a) A apreensão da coisa, que é a apropriação do bem pela qual o possuidor passa a ter condições de dispor dele livremente, excluindo a ação de terceiros e…

USUCAPIÃO E A POSSE DO IMÓVEL: DISCUSSÕES SÓCIO-JURÍDICAS SILVA, Alexssandro Crivelli (Acadêmico, Finan) MARTINS, Eduardo (Docente, Finan) 1. Apresentação O presente artigo é fruto de uma pesquisa desenvolvida na graduação do curso de Direito da Finan sob orientação do prof. de sociologia Dr. Eduardo Martins nele vamos discutir a Lei de Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em…

DA POSSE • Aquisição da Propriedade. O Código Civil contempla duas diferentes possibilidades de aquisição da propriedade: a)Modo originário – a aquisição será originária quando não houver translatividade (transferência jurídica), que significa quando não houver relação jurídica de transferência entre o anterior e o novo proprietário. E são elas: 1)Acessões - São acréscimos na coisa submetidos a teoria da gravitação jurídica, que diz que o acessório segue o principal, e o…