Posse E Domínio

1. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE 1.1. Modos de Aquisição da Posse O Código Civil de 2002 adota a teoria de Ihering, que considerava possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. Vejamos: Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Trata-se de fórmula geral. A posse, por exemplo, pode ser adquirida por…

Bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e possuem valor econômico. Somente interessam ao direito das coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, sobre as quais possa existir um vinculo jurídico, que é domínio. Obtempera Clóvis Beviláqua que “a palavra coisa, ainda que, sob certas elações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida

coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 02 de Junho de 2015. SUMÁRIO Introdução 03 Etapa1: Introdução ao direito das coisas 03 Passo 1 - Direito das Coisas 03 Passo 2 - Diferença entre diretos reais e direitos pessoais 03 Passo 3 - Compreensão do domínio do…

(DO DOMÍNIO ÚTIL) Em face de ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA,com endereço na Av. Simeão Sobral;s/n-Hospital santa Isabel ;Bairro Santo Antonio-CEP49060-640 Aracaju/se; que o faz pelas razôes de fato e de direito que passará a expor DOS FATOS 1º O autor desta ação reside no imóvel situado a RUA B;n0339-LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO ,BAIRRO SANTO ANTÔNIO de onde tem a posse mansa e pacífica a mais

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça SÃO PAULO 2011 FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Monografia apresentada à Escola de…

Trabalho Direito Real Posse: Relação das Pessoas com as Coisas Bens tudo o que nos possa proporcionar utilidade, seja econômica ou não econômica. Objeto é a base sobre a qual se assenta o direito subjetivo, desenvolvendo o poder de fruição da pessoas como contato das coisas, podendo recair sobre coisas corpóreas ou incorpóreas . Direito de coisas: relação de senhoria, de poder, de titularidade. Direitos reais regulam as relações jurídicas relativas às coisas apropriáveis pelos sujeitos

acrescentada A POSSE (art. 1196), que é a exteriorização do domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta.…

tem os seus efeitos retroagidos para a data em que o possuidor pleiteou o direito que se constituiu. SUMÁRIO 1. CONCEITO E HISTÓRICO...........................................................................03 2. DA SOMA DO TEMPO DAS POSSES..........................................................04 3. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO................................................................04 3.1. USUCAPIÃO…

tange aos bens públicos, adota-se a expressão bens públicos e não domínio público, conquanto seja aquela mais ampla e abrangente do que esta. Domínio, derivado do latim (dominium), significa o direito sobre uma coisa (bem) que e detida por alguém. Bens (derivado do latim bene), correspondem a rés, ou coisa, corpóreas ou incorpóreas, que tenham proprietário o possuidor. O domínio público é constituído por bens públicos. O domínio público foi conceituado por Hely Lopes Meireles, (Direito…

- Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural". Comprovada a posse contínua do autor sobre o bem por mais de cinco anos, bem como o fato de que não é proprietário de outro imóvel, impõe-se o reconhecimento do usucapião especial constitucional urbano, regulado…