Posse E Domínio

RESULTADO DO JULGAMENTO EM 08.05.2014. EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por…

POSSE Conceito: é a conduta de dono. Sua proteção visa evitar a violência e assegurar a paz social. Mesmo porque a situação de fato (posse), aparenta ser uma situação de direito. Existirá a posse sempre que houver o exercício dos poderes de fato, inerentes a propriedade. Em suma, posse e o poder imediato que tem a pessoa e dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo pras e de defende-lo. Teorias da posse Teoria subjetiva: a posse caracteriza-se pela conjunção do corpus…

lote 33 e do lado direito o lote 30. 1.2 - O Autor tem a posse do imóvel desde a decada de 1.980, repitasse, ininterrupta e de forma mansa, pacífica, tendo plantado no terreno e mantido a posse do mesmo. 1.3- Desde que entrou para o imóvel, o autor o possui como se fosse o próprio dono, estando presente, dessa forma, o animus domini. Sempre manteve o imóvel como se fosse seu, sempre com o animus domini. 1.3 a - Manteve a posse, fez muros nos fundos e nos lado e mantem o terreno…

acordo com Clóvis Beviláqua “É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referente às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, por que sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. 2. Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O direito das coisas não está regulado apenas no código civil que trata do assunta no livro III em sua parte especial, senão também em inúmeras leis especiais,…

Posse Savigny – corpus e animus domini – teoria adotada para usucapião Ihering – corpus, basta o elemento subjetivo – teoria adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou…

homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possívelexercer o poder de domínio. Clóvis diz ainda que, a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida, por exemplo. E, embora o vocábulo coisa seja, no domínio do direito, tomado em sentido mais ou menos amplo, podemos afirmar que designa, mais particularmente, os bens

finalidade analisar toda a evolução histórica desde sua origem até aos dias atuais, bem como estudar as espécies e requisitos dos meios de aquisição de posse provenientes da usucapião, abordando as demais leis presentes no ordenamento jurídico brasileiro que regulam esta modalidade, e tentando esclarecer um pouco mais sobre este velho instituto de aquisição de posse, que ainda é muito utilizado pelos cidadãos nos dias de hoje. Primeiramente, é exposto a origem do termo usucapião, os…

1) Em ação de manutenção de posse, como exercer direito de retenção em caso de implemento de benfeitorias pelo possuidor de boa-fé ? Aplica-se o disposto no art. 745 do CPC ? Em ação de manutenção de posse para exercer o direito de retenção em caso de implemento de benfeitorias, há necessidade de identificar se possuidor estava sob qual qualidade, estando este de boa-fé a lei impõe a indenização das necessárias e úteis, de todo justificável porque conservam e aumentam o valor da do…

Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos interessa. Pontes de Miranda a aportuguesa para a palavra saisine, registrada apenas pelo recém-publicado Dicionário Houaiss, que lhe atribui o sentido técnico-jurídico: “direito de possuir por imperativo da lei, ou posse que o direito dá de forma diversa do ato de possuir”. O emprego

especialmente os relacionados com a falta de moradia. A urbanização tornou-se um problema social, afetando a todos os países, por diversas razões, colhendo tanto as sociedades industriais como as em via de desenvolvimento. A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu…