Posse Civil Iv

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALEXANDRE DE MORAIS, portador da carteira de identidade nº ____________, e ____________, inscrita no CPF sob o nº ____________, Brasileiros, Estado Civil, empresário do ramo de construção civil, residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, em ____________, ___, por seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional nesta cidade…

versão com o respectivo gabarito é especial para publicação. As versões 01, 02, 03 e 04 utilizadas no Concurso, cujos gabaritos encontram-se abaixo, possuem idêntico teor, apenas alternando-se a ordem das questões. DIREITO CIVIL E DIREITO COMERCIAL 1. A personalidade civil inicia-se com o nascimento com vida, colocando-se a salvo os direitos do nascituro, sendo necessário, todavia, que a criança (A) se livre totalmente do ventre materno mantendo-se ligada ao cordão umbilical, mesmo…

vem do latim "pignus", por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. 3.1. Espécies de penhor: Há seis espécies de penhor codificado, na regulamentação do Código Civil: o penhor comum, ou permitido para qualquer tipo de contrato, também conhecido como civil; o penhor rural, que se divide em agrícola e pecuário, formalizado inclusive através de cédula pignoratícia, por força do parágrafo único do art. 1.438; o penhor industrial e mercantil, que…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

Réu na posse do veículo alienado, conforme decisão liminar já proferida por esse juízo; o que impede que seja proferida decisão ou sentença na presente busca e apreensão que consolide a posse e propriedade em mãos do banco. 6. Por esses motivos, verifica-se que o julgamento da presente demanda depende do julgamento da ação revisional conexa. 7. Assim tem manifestado-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL…

(Nacionalidade), (Profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade: Rio de Janeiro, Cep. (xxx), no Estado do Rio de Janeiro, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil (CPC) e artigos 17e 18 do…

o respectivo gabarito é especial para publicação. As versões 01, 02, 03 e 04 utilizadas no Concurso, cujos gabaritos encontram-se abaixo, possuem idêntico teor, apenas alternando-se DIREITO a CIVIL ordem E das DIREITO questões. COMERCIAL 1. A personalidade civil inicia-se com o nascimento com vida, colocando-se a salvo os direitos do nascituro, sendo necessário, todavia, que a criança (A) se livre totalmente do ventre materno mantendo-se ligada ao…

certo bem do devedor ao pagamento de obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si? . Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgirem algumas garantias em contratos comerciais e bancários de são consideradas garantias reais, dentre elas…

inciso 1 Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Propriedade em geral Objetivos - Estudar a formação histórica da propriedade e seus elementos estruturais; - Identificar as restrições ao direito de propriedade. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de