Posse Civil Iv

Direito Civil IV- Direitos Reais Aula 2: Posse I 1. Posse. Teorias conceituais Segundo a teoria objetiva de Ihering, adotada pelo CC/02, a posse é a exteriorização da propriedade. Contudo, para a teoria subjetiva de Savigny, adotada no CC/16 no artigo 493, a posse é o resultado da união entre o corpus, contato físico com a coisa, e o animus, a intenção de possuí-la. 2. A teoria objetiva de Ihering adotada pelo Direito Civil Brasileiro Posse é…

anexo) com escritório profissional a Rua _______ Nº___, bairro _______, cidade _______ estado______, CEP ______, respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR com fulcro no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil em face de BENEDITO, nacionalidade_______, casado, portador da Cédula de identidade Nº ____, inscrito no CPF sob o nº____ residente e domiciliado a Rua_______…

CAIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., titular do RGº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ..., Belém - PA, vêm, pela presente, por ser procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 1), com fundamento no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSO COM PEDIDO LIMINAR em face de Mévio, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., residente e domicioliado na Rua..., titular

de Estudos de Direito Civil IV (Direitos Reais). 01 – O que se entende pelo termo posse empregado em sentido impróprio? 02 – Em que consiste a teoria subjetiva da posse? 03 – Em que consiste a teoria objetiva da posse? 04 – O que se entende por fâmulo da posse? 05 – Em que consistem os atos de mera tolerância e de mera permissão? Estes geram a posse? 06 – Para o direito brasileiro, quais os elementos necessários que a posse deve conter?…

sentença. Como no processo de medida cautelar não existe sentença de mérito sobre a lide, é incabível aí a reconvenção. 11) O que é a medida cautelar de arresto? A ação de arresto é uma medida cautelar típica, elencada no rol do Código de Processo Civil, entre os dispositivos legais 813 a 821. Trata-se, de medida cautelar, uma vez que se dirige a assegurar a efetividade de um outro processo, ou de uma fase processual (execução). O arresto é a apreensão cautelar de bens com…

Alienação Fiduciária “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida”. O próprio artigo 66 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, com a redação que lhe foi dada…

Ocorre que, mesmo a Apelada estar perfeitamente constituído em mora, o Ilustre Juiz monocrático determinou a emenda para que fosse comprovada a mora, e por fim julgou extinto o processo com base no art.267, I e artigo 284, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, tal entendimento não pode prevalecer, devendo tal decisão ser modificada. 2. NO MÉRITO 2.1 DA MORA DA APELADA Pré - questionamento do artigo 2°, §2° do Decreto Lei 911/69 …

Constituição e Finalidade. Seção I Da Constituição Art. 1º - A Unidade Executora (UEX), doravante denominada Conselho Escolar, executada em 03/12/2008, da Unidade Escolar Estadual da E. E. E. F. M. Rui Barbosa, é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com atuação junto à referida unidade escolar, sede e foro no município de Anajás Estado do Pará, e será regido pelo presente estatuto. Seção II Da Finalidade. Art. 2º…

Ação principal: PROCESSUAL CIVIL. I- Ilegitimidade Passiva. Pertinência subjetiva. Rejeitada. II- Denunciação à lide. Terceiro reivindica imóvel alienado. Responsabilidade do alienante. Acolhimento. I- Havendo pertinência subjetiva para ação, não há de se falar em ilegitimidade passiva. II- Aquele que aliena imóvel reivindicado por terceiro deve ser denunciado à lide para responder pelos vícios da evicção. CIVIL III- Reivindicatória. Propriedade comprovada. IV- Demolitória. Falta…

atps civil Atividade de Prática Supervisionada apresentada ao Prof°. Roberto Carvalho como etapa avaliativa da disciplina de Direito Civil V durante o sexto semestre do curso de Direito de 2012. Campo Grande – MS 2012 Apresentação O modo das pessoas se relacionarem com a coisa (o bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os…