Posse Civil Iv

FEDERAL, QUE TRATAM DO DIREITO AGRÁRIO, FAZENDO UMA BREVE INTERPRETAÇÃO DE CADA DISPOSITIVO. (Art. 22; Art. 5º, XXII a XXVI; Art. 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 231; 243) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

RAMALHO GILSON SALES DE SOUZA JOAZ DE OLIVEIRA M. DA SILVA Dra. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Extremoz Vara Única GILENO GUANABRA DE SOUSA Vice-Prefeito LÁZARO NUNES TORQUATO Chefe de Gabinete Civil MICHELINE GOMES DE LIRA MACHADO Secretária de Administração e Finanças PODER EXECUTIVO Lei nº. 305/97 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Extremoz e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Extremoz,…

ao titular do domínio para retomar a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido" ( in Direito Civil: direitos reais, 6. ed., São Paulo, Editora Atlas, 2006, p. 219). Segundo Nelson Nery Junior, é a "ação real que visa a restituição da coisa, portanto, a posse. Mas o fundamento desse pedido é a propriedade. Ação de quem tinha posse de proprietário e a perdeu" ( in Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, 2. ed. rev. e ampl., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais,…

através de seus advogado "infra-assinados" (doc 01), propor à presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO , com amparo no art.1.238 do novo Código Civil e arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o que segue. I- DA RESENHA FÁTICA I-II- O Autor mantém, desde setembro do ano de 1.998, portanto há mais de dez anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta sempre cuidando e zelando, imóvel situado nesta Cidade, (doc 02) in verbis: "...Apartamento n: 402 do…

80016-010 Curitiba – PR; por seu procurador judicial “in fine” assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo nos Arts. 1.210, do Código Civil e artigos 921 c/c 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais atinentes a matéria, a fim de interpor a competente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PERDAS E DANOS e PEDIDO DE LIMINAR, Em face de: XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Manoel Pedro dos…

Moreira, n 33, centro, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR com esteio nos artigo 1.196 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face do Município de Pindorama, pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número…

forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei, na qual o legislador permite que uma…

Interditos possessórios .Introdução 1) Espécies Há três espécies de interditos possessórios: a ação de reintegração de posse (visa coibir o esbulho), a ação de manutenção de posse (visa coibir a turbação) e o interdito proibitório (visa afastar a ameaça). É possível que se tenha a defesa da posse por meio de outras ações, de procedimentos especiais, tais como a nunciação de obra nova e embargos de terceiros. Entretanto, não são ações que se destinam, especificamente, a tal finalidade. A

DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo DIREITO DAS COISAS DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…