Modelo de Usucapião

870 palavras 4 páginas
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

EXCELENTISSIMO.SR. DOUTOR.
JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA CAPITAL.

, vem mui respeitosamente à presença do Nobre Julgador, através de seus advogado "infra-assinados" (doc 01), propor à presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO , com amparo no art.1.238 do novo Código Civil e arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o que segue.

I- DA RESENHA FÁTICA
I-II- O Autor mantém, desde setembro do ano de 1.998, portanto há mais de dez anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta sempre cuidando e zelando, imóvel situado nesta Cidade, (doc 02) in verbis:
"...Apartamento n: 402 do 3 andar, integrante do CONJUNTO RESIDENCIAL OUTRO FINO, localizado nesta Capital, na rua João Bettega nr: 969, com área construída privativa de 59,9300m2, área construída comum de 6,7825m2., perfazendo a área construída total de 66, 7125m2., correspondendo-lhe uma fração ideal do solo de 0,0089286 e quota do terreno de 69,99107m2.Conjunto este construído sobre o lote de terreno nr: 05 situado na Fazendinha, nesta Capital, co área de 7.839,00 m2., medindo 34,30m de frente para a Estrada da Fazendinha, atual rua João Bettega, no lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, mede 248,60m onde divide com propriedade de Francisco Skrzepzak, ao lado esquerdo mede 248,20m e divide com o lote nr 06, e na linha de fundos mede 31,20m e confronta com Paulo Dietzsch, com indicação fiscal: 63-072-030.002-2.."

I-III-- Nesse imóvel, sem que houvesse, em tempo algum, qualquer oposição, tendo em vista que o mesmo foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal em 01 de Setembro de 1.998, sendo que o Autor não recebeu nenhuma notificação para desocupar o imóvel durante todo o prazo, ou seja desde setembro de 1.998 até a presente data, perfazendo o prazo de (10) anos, fazendo sua moradia habitual.E conforme estabelece o parágrafo único do art. 1.238 do novo Código Civil, o prazo estabelecido neste artigo

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