Posse Civil Iv

bastante procurador, com escritório profissional situado à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Maria Candida, brasileira, casada, agricultora, portador RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada no Sitio Alegria, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I.DOS FATOS O requerente teve seu…

PENHOR Artigos 1431 a 1472, Código Civil/2002 1. CONCEITO O art. 1.431 do CC/02 determina: Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse ¬¬¬¬que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação. Segundo Eduardo Espínola, penhor se define “como o direito real, conferido ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o…

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Curso: Direito Disciplina: Direito Civil IV Acadêmica: Cristiane A. Schreiber RA: 4211799051 Francieli Berton RA: 5899076454 Professora: Patrícia Carvalho Atps Etapa 1. Passo Fundo, 07 de Abril de 2015. Direito das Coisas. Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua,é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, e ainda de propriedade, tendo por objeto

sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse subsumida a propriedade. Por conta disso é que o compromisso dos juristas civilistas modernos é provar que a posse é…

Silva Pereira: A posse uma situação de fato, em que uma pessoa, que pode ou não ser a proprietária, exerce sobre a coisa atos e poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a”[5] e dando-lhe a sua natural função socioeconômica.Pela afirmativa ora comentada, extrai-se que o possuidor tem o poder de fato, o exercício, pleno ou não, de alguns ou de todos os poderes inerentes à propriedade. A maioria dos civilistas aderiram a idéia do jurista alemão Rudolf Von Ihering de que a posse é um…

infra-assinado, com endereço profissional nesta cidade, na Av. Marechal Deodoro, n.° 142, Centro, onde recebem intimações e avisos (CPC, art. 39,I), vem à presença de V.Exa.., com fulcro no artigo 926 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ADRIANA SILVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade de Assis/SP, na Rua Atanazio Medeiros, nº 85; LUCIANA SILVEIRA, brasileira, casada, residente e…

__________________, _____ - Bairro _________ - cidade de _____________, com CEP nº _________________, com fulcro nos dispositivos dos artigos 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil, e art. 1210 da Legislação Civil, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, para propor: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE CUMALADO COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR COM EFEITO “INAUDITA ALTERA PARS” em face de todos os invasores de “qualificação” pelos motivos de…

Jurisprudência. Esta peça deve ser mais elaborada. Ler: Cai na Prova! Art. 496, CC Art. 166, CC Revisão da Prova: Art. 282, CPC. Competência: Não haverá grande problema. Qualificação: Se não for fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja…

Faculdade Promove TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EMBARGOS DE TERCEIROS Belo Horizonte 2015 TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EMBARGOS DE TERCEIROS Trabalho realizado para avaliação parcial da disciplina de Direito Processual civil IV 1° semestre de 2015. Professora: Carolina Fagundes Candido Belo Horizonte 2015 EMBARGOS DE TERCEIROS INTRODUÇÃO A relação processual em nosso ordenamento…

Caso Concreto 1 – Direito Civil IV 1) Conforme o caso Jarbas é o adquirente do imóvel (apart.) no qual responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, assim diz o art. 1.345 do CC. Segundo o art. 205 CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Questão Objetiva 1) Alternativa “D” Questão Objetiva 2) Alternativa “B” A taxa condominial vai juntamente com o imóvel adquirido, de acordo com o art. 1.345