Posse Civil Iv

B) Thais poderá usucapir o automóvel? Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser considerada também clandestina, se levarmos em conta a continuidade do caráter da posse e a soma das posses de Thais e Danilo). Nesse sentido, é a jurisprudência atual do STJ: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

local que declinam para receber notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I do CPC), propor, com fulcro no art. 282 e ss., 273 e 461 e 920, 924, 926 e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL (força nova) COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, sita à Rua…

Processo Civil – Procedimentos Especiais Questão - 1. As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que: O juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia. A) As ações possessórias não impedem a cumulação de pedidos. Nas ações possessórias admite-se a cumulação de pedidos, ou seja, o pedido principal cumulado com os pedidos acessórios, como temos em um primeiro momento (principal) a proteção de posse e , além de proteger o que foi esbulhado ou turbado,…

“cautelar” ≠ medida cautelar • Ação cautelar = poder de provocar o exercício da jurisdição pelo Estado • Medida cautelar = tutela para garantir a efetividade de um provimento jurisdicional 2 Fafich – Direito Processual Civil IV Prof Murilo Silveira e Pimentel Processo Civil IV • Conceito de ação cautelar o Poder de pleitear do Estado-juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar, exercendo posições ativas ao longo do processo. ü Características • As mesmas da…

540-63, domiciliado à Av. Dom Pedro, nº 740, Campinas/SP, por seu advogado e procurador, conforme instrumento de mandato em anexo (Doc. 1), vem, respeitosamente, propor a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, segundo procedimento especial previsto no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ZELÃO, brasileiro, divorciado, torneiro mecânico, portador do RG. Nº 40.579.831-7, inscrito no CPF sob o nº 304.278.240-38, sem residência fixa, mas sendo encontrado na…

) No âmbito da responsabilidade do Servidor Público Civil da União, estabelece a Lei nº 8.112/90, além de outras hipóteses, que • a) em se tratando de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. • b) a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e ex-cônjuges e contra eles será executada, até o limite de 50% do valor da partilha ou da herança recebida. • c) as sanções civis, penais e administrativas são…

artigo 932, do Código de Processo Civil, temos que: “Art. 932 - O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.” (grifamos) Dissertando sobre a hipótese narrada pelo dispositivo legal, o mestre Humberto Theodoro Júnior (In "Curso de Direito Processual Civil", Vol. III,…

acostado, com seu endereço profissional consignado no rodapé desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, Do código Processo Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE C/C PLEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, em desfavor MÁRIO LEANDRO PERES, brasileiro, viúvo, fazendeiro, portador do RG…

entendem que a usucapião é ao mesmo tempo uma prescrição aquisitiva e extintiva. Ela extintiva por que alguém perda a propriedade enquanto outro adquire a propriedade. [1] É modo originário ou derivado de aquisição da propriedade[2], através da posse com a intenção de dono de forma mansa, pacífica e contínua, seu principal elemento, por um determinado lapso temporal[3]. A usucapião[4], conforme posição majoritária constitui direito à parte e independente de qualquer relação…