Posse Civil Iv

8 IV – ANTICRESE 11 V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I - CONCEITOS INICIAIS De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da obrigação que por seu intermédio se quer garantir, conforme rege o Código Civil em seu artigo

II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional; III - respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição; IV - assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência; V - garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat , proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso;

advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à Rua______, nº_____, Bairro_____, CEP____, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de ANTÔNIO MALUCO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº____ e do CPF nº____, residente e domiciliado na Rua_____, nº____, Sítio Boa Esperança, casa 03, CEP___, Caridade, Ceará, pelos motivos de…

EFEITOS DA POSSE Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou de norma jurídica. Ação de manutenção de posse é o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na sua posse, receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência ou, ainda, se de má fé o turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Turbação é todo ato que embaraça o

DIREITO CIVIL IV (DIREITO DAS COISAS) Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica  FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Editora JusPodivm, v. 5 - Reais.  GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Editora Saraiva, v. 5.  TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil: Direito das Coisas. Editora Forense, V. 4.  NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 4.  …

de Processo Civil IV. 1. Qual a natureza jurídica a sentença que julga procedente o pedido de consignação em pagamento? Explique. A natureza jurídica da decisão de consignação em pagamento é declaratória, que apenas declara o deposito anteriormente feito extinguiu a obrigação, contudo quando há condenação do autor ao pagamento da diferença do depósito, a sentença terá, também, carga condenatória, tanto que valerá como título executivo judicial. 2. Uma vez que a prisão civil do…

assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações a Rua XXXXXXXXX, nº XXX, na cidade de XXXXXX, estado de XXXXXXXX, CEP XXXX, com fulcro no artigo 926 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº XXXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado no sitio XXXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXX,…

com endereço profissional na Av. 85 n°. 486, Setor Florista, na cidade de Santo Andre - SP, local em que recebe as intimações de estilo, nesta vem, respeitosamente à presença de V. excelência, para propor a presente: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, conforme lhe faculta o Artigo 926 e ss do CPC em desfavor de BONIFRATES, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF n.º __________, RG n.º ________ , residente e domiciliado na Rua ____________________ n°.___ Qd.___ Lt.___…

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL I-BREVE RESUMO O recorrido propôs contra o recorrente, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo rito ordinário, alegando estar este injustamente em seu imóvel. Em contestação, o recorrente alegou preliminarmente a ilegitimidade do autor, visto que não possui a posse direta ou indireta do local. E no mérito,demonstrou que estava na posse de forma irregular,em razão de contrato de comodato. O MM. Juiz de primeiro grau rejeitou a alegação de…

ANTICRESE: DIREITO REAL DE GARANTIA OU FORMA ESPECIAL DE PAGAMENTO? Adriano Stanley Rocha Souza1 1. INTRODUÇÃO O nosso Código Civil, de maneira absolutamente surpreendente, manteve em seu texto o obsoleto instituto da anticrese (arts. 1.506 a 1.510). Tal opção legislativa é, no mínimo, curiosa. Em um primeiro momento (Projeto de Código Civil brasileiro de 1965), tal instituto já havia sido dado como retirado de nosso sistema civil2. A despeito de sua previsão em nosso ordenamento legal,…