Posse Civil Iv

afastada no caso de absolvição criminal que entenda pela inexistência de prova suficiente para a condenação. II. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. III. A responsabilidade civil decorre de ato apenas comissivo e doloso, do qual resulte em prejuízo. Está correto o que consta em (A) I, II e III. (B) I e II, apenas. (C) II, apenas. (D) III, apenas. (E) I e III, apenas. a 2(FCC/TRT-19…

Código Civil O dispositivo não trata do vício da precariedade, mas isso não pode ser encarado como um motivo para desqualificar a existência de posse nos casos de existência desse tipo de vício. Essa interpretação teria justificativa se fosse analisado o sistema de aquisição de propriedade e do exercício da posse consagrado no Direito Brasileiro antes mesmo do CC de 1916. Naquela época não havia a modalidade de usucapião extraordinária. A usucapião ficava condicionada ao exercício…

OS NOVOS LIMITES AO DIREITO DE PROPRIEDADE: O INSTITUTO TRAZIDO PELOS §§ 4º E 5º DO ART. 1228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE 2 O INSTITUTO DOS §§ 4º E 5º DO ART. 1.228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL 3. ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES ............................................... 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE Antes de adentrar no tema proposto, se faz necessário e importante, para sua melhor compreensão, expor alguns pontos a respeito do direito de…

------------------------------------------------------------ 4 Direito das coisas -------------------------------------------------- 5 Princípios ------------------------------------------------------------- 6 Posse ------------------------------------------------------------------ 7 Classificação da posse -------------------------------------------- 8 Detenção ------------------------------------------------------------- 11 Tolerância…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, da Vara Civil da Comarca de Xanxerê - Estado de Santa Catarina: 1 ERMENILDA WHITE DO ARREMATE, brasileira, casada, comerciante, residente na Lh 7 pontes, Km 17, zona rural, do Município de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, portadora da cédula de identidade RG nº 22.2222 SSP/RO, e inscrita no CPF sob o nº 222.222.222-22; e FRANCISCO DO ARREMATE brasileiro, casado, comerciante, residente na Lh 7 pontes, Km 17, zona rural, do Município…

domiciliada na Rua Idalina, n° 47, Casa 01, Olinda, Nilópolis-RJ, CEP: 26.510-130 telefone: 96835-5637 ou 98347-9441 vem, pela Defensoria Pública, com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e no artigo 1.210, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de JOSÉ OLIVAR LEMOS DOMINGUES, qualificação ignorada, portador da carteira de identidade n° 47533464, expedida pelo IFP-RJ, residente na Rua Idalina, n° 47,…

1- Q198405 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 8. Direito das coisas, 8.2. Direitos reais, 8.4. Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui direito real

prestação de quem quer que seja. Ao titular de tal direito é conferida a prerrogativa de usar “gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”, esse é o conceito do artigo 1228 do Código Civil. Se tomarmos a enumeração dos direitos reais feita pelo art. 1225 C.C, observamos logo, que todos os direitos que ali se encontram, exceto a propriedade, são direitos reais sobre coisas de outrem. O domínio se distingue dos demais…

CLASSIFICAÇÕES DA POSSE Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Civil V, ministrada pela professora Mariana Daniel. Curso de Direito. Faculdade Cristo Rei CORNÉLIO PROCÓPIO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo, as classificações da posse. Instituto este que está localizado dentro dos Direitos das Coisas do Código de…

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag