Posse Agrária

Reforma Agrária, em seu Capítulo IV, seção II, trata dos órgãos específicos para a execução da reforma agrária, vejamos o artigo 37: Art. 37. São órgãos específicos para a execução da Reforma Agrária: I - O Grupo Executivo da Reforma Agrária (GERA); Il - O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), diretamente, ou através de suas Delegacias Regionais; III - as Comissões Agrárias A lei determino, que os respectivos órgãos elencados fossem criados para a execução da…

caracterizado pelos conflitos, cuja tipologia pode definir como diversa, porém essencial e radicalmente fruto da atual inexistência de uma política pública efetiva de Reforma Agrária. Esse fato constitui hoje o contraponto da Questão Agrária brasileira. É neste contexto que comparecem os movimentos sociais de luta pela terra e pela Reforma Agrária, ocupando através de acampamentos, as terras devolutas e improdutivas de particulares que não são seus legítimos proprietários e da União,…

ligados a questão agrária e a falta de justiça no campo Canudos e o Cangaço possuem finalidades distintas. Em relação a esta diferenciação dos objetivos do Cangaço e de Canudos podemos afirmar como correto que: a) O cangaceiro tinha um fim social na sua prática, pois busca a posse da terra e a justiça social, saqueando e roubando dos ricos para doar aos pobres. Eram considerados os justiceiros pobres. b)O cangaceiro não tinha nenhum fim social na sua prática, não busca a posse da…

a partir do momento que este foi dotado de consciência de que havia a possibilidade deste ser dono de sua própria terra. Foi na Roma Antiga que nasceram as primeiras questões que tinham como base a propriedade, mais precisamente em discussões agrárias. Tempos depois, nos deparamos com a propriedade como sendo conceito de demonstração de poder absoluto do titular sobre a coisa. O direito de propriedade está claramente demonstrado na Constituição Federal (desde a primeira até a…

necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil, sobre tudo pela ausência de uma política por parte do governo de desapropriação de áreas improdutivas e assentamento de milhares de famílias que se encontram acampadas nas margens das rodovias na luta por um pedaço de chão, e que muitas vezes são obrigados a radicalizar suas ações para que possam ser atendidas as suas reivindicações. O que vemos é cada dia mais uma necessidade de se fazer uma verdadeira reforma agrária, não só para…

por interesse social; DL n. 1075/70 – imissão de posse “initio litis” em imóvel residencial urbano, habitado pelo proprietário ou por compromissário comprador registrado; Lei n. 8629/93 – desapropriação para reforma agrária; LC n 76/93 – estabelece procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural; Dec. nº 2250/97 – dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado à reforma agrária; Lei n. 9427/96 – competência para…

______________________________________________________________________ MST E REFORMA AGRÁRIA SOBRE A JUSTIFICATIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. André Luiz Bispo Viana Aluno de graduação do curso de Direito pela UNIT do sexto período Ex-Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (PROBIC) – UNIT Audrey Bezerra De Souza Aluna de graduação do curso de Direito pela UNIT do sexto período RESUMO – O artigo tem como fundamento uma analise sistemático, do instituto…

também foi realizado um levantamento de informações relacionadas ao tema do projeto, através de estudos bibliográficos. Esta revisão bibliográfica teve como objetivo auxiliar no entendimento de diversas questões envolvidas no processo de reforma agrária e implantação dos assentamentos, e também pontos essenciais como a legislação ambiental brasileira. A partir das informações obtidas, buscou-se analisar as políticas públicas voltadas para as questões fundiárias, educação e conservação…

Universidade Federal de Uberlândia Resumo O que é Questão Agrária José Graziano da Silva Ana Carolina Ferreira Bernardes Uberlândia - Minas Gerais 2012 O Desenvolvimento Recente da Agricultura Brasileira Com a industrialização da agricultura, as limitações impostas pela Natureza à produção agropecuária vão sendo gradativamente superadas. Se fosse fácil fabricar novas terras, pouca importância teria a forma de apropriação dos solos criados pela Natureza, quer dizer, dos…

grande movimentação política. O presidente do Brasil Jânio Quadros renunciou em 1961 e a presidência foi assumida pelo seu vice, João Goulart. Primeiramente, os ministros militares não aceitaram a posse do vice-presidente que se encontrava na China. Porém, eles não conseguiram realizar o golpe e ele tomou posse quando retornou ao Brasil. Jango, como era conhecido o novo presidente, tinha como objetivo cuidar das desigualdades sociais que existiam no país por meio de reformas nas…