Posse Agrária

Rocha Professor: Rogério Siqueira Curso: Direito 10º Período “B” Noturno Araguaína / TO 2013 Município e a Reforma Agrária – Possibilidade (sugerir medidas para a participação do Município na reforma). A questão agrária brasileira é um assunto muito debatido a décadas, assim como um problema que parece nunca terminar. Muitos se referem a reforma agrária como sendo apenas a falta da distribuição igualitária da terra, porém esta questão é muito mais abrangente do que…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O MOVIMENTO EM PROL DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL 4 3 MOVIMENTO DOS SEM-TERRAS 9 4 MOVIMENTOS SOCIAIS NOSCONTEXTOS RURAL E URBANO 13 5 QUESTÕES SOCIAIS NOS CONTEXTOS RURAL E URBANOS 16 BIBLIOGRAFIA 17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho deseja salientar desde o princípio, é que se percebe uma vinculação direta entre o olhar do Serviço Social para os sujeitos rurais - especialmente para as relações de gênero que permeiam aquele espaço - e o campo da…

atípico Pastoreio: cuidar do gado no campo. Contratos típicos ou nominados O Estatuto da Terra traz dois contratos: Arrendamento e parceria. Eles dependem do aproveitamento rural do imóvel. Eu transfiro o uso e a posse temporária da terra. Art. 92 da Lei nº. 4.504/64 – A posse ou uso temporário da terra serão exercidos em virtude de contrato expresso ou tácito, estabelecido entre o proprietário e os que nela exercem atividade agrícola ou pecuária, sob forma de arrendamento…

...................................................... 13 6 - REFERENCIAS ........................................................................................................................... 14 4 1 – INTRODUÇÃO Definimos Reforma Agrária como um sistema de redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. E dentro desse sistema as famílias que recebem os lotes ganham também condições favoráveis para…

Reforma Agraria Nome: Foto: Zorandim / Shutterstock.com A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente

Jango era visto com desconfiança entre as elites conservadoras, que o identificavam com a ameaça comunista. Preocupados com esse perigo alguns setores conservadores das forças armadas tentaram impedir a posse de, 1961 a campanha da legalidade, liderada por Leonel Brizola, conseguiu garantir a posse de Jango, o impasse foi resolvido com a redução dos poderes do presidente adotando-se, o regime parlamentarista. Graças a uma campanha movida pelo PTB, o presidencialismo venceu e Jango…

RESUMO - A indefinição sobre a propriedade da terra representa um obstáculo para o desenvolvimento social de econômico dos estados, pois inibe a realização de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da terra. O processo de regularização fundiária de imóveis rurais envolve questões administrativas, legais e técnicas. As questões técnicas são relacionadas com a aplicação da Lei 10.267/2001 (referente ao georreferenciamento dos…

A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. De fato, já havia no Brasil, uma…

O processo de modernização do campo no Brasil teve inicio da década de 1950 e se acentuou principalmente nas regiões Sul e Sudeste na década de 1970 e se expandiu para outras regiões a partir da década de 70, tornando o Brasil uma grande potência agrária trazendo significativas mudanças nas ultimas décadas. As exportações do agronegócio somaram US$ 53,76 bilhões, (janeiro a julho de 2012) o que representou crescimento de 4,1% sobre o mesmo período do ano anterior. As importações por…

FATO GERADOR O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. DECLARAÇÃO O período de apuração do ITR é anual. IMUNIDADE São imunes do ITR, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais: I - a pequena gleba rural; II - os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III - os imóveis…