Posse Agrária

pública. A Lei 4.132/62 indica as hipóteses de interesse social. → A Lei Complementar 76/93, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 88/96, dispõe sobre o procedimento especial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, de competência exclusiva da União. →A Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade- disciplina a desapropriação por interesse social, como sanção ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, de competência…

O governo de João Goulart foi marcado por impasse dos ministros militares que impedia a posse que foi restituído posteriormente com a criação do ato adicional, instituindo o regime parlamentarista, que diminuía a autoridade do chefe da nação. Com dificuldades em seu governo: Aumento da inflação e movimentos grevistas ocasionaram o descontentamento, Jango decidiu por em pratica a Reforma de Base ( Agrária, Tributaria, Fiscal, Educacional e Remessa de Lucros), prevista desde o inicio do…

especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.” Já o art. 170, inciso III, dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a existência digna de todos, observando, dentre outros princípios, a função social da propriedade. A Carta Magna também reservou o Capítulo III para estabelecer sobre Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária. Vejamos: - Art. 184:…

em1962, ano em que foi editado o poema “Os homens da terra” havia uma movimentação em torno de uma conscientização para fins de uma reforma agrária no país. “... as ligas camponesas realizaram vários encontros e congressos, promovendo a criação de uma consciência nacional em favor da reforma agrária. A ação das ligas era definida na luta pela reforma agrária radical, para acabar com o monopólio de classe sobre a terra. Em suas ações, os camponeses resistiam na terra e passaram a realizar…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO POSSE E PROPRIEDADE RURAL: RETROSPECTIVAS HISTÓRICAS E FUNÇÃO SOCIAL PARIPIRANGA/BA 2014.2 MARISA BARRETO CORREIA POSSE E PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL: RETROSPECTIVAS HISTÓRICAS E FUNÇÃO SOCIAL PU do curso de Direito, apresentado à Faculdade de ciências humanas e sociais-AGES- como um dos pré-requisitos para a obtenção da média final das disciplinas: Direito das coisas; Direito

wovdrogtefnjtgnjytj5te4jtye4jnt47j65t47j6e\5j744yj47yrjh7rt8+4j7h+W74JH+247JH+4W5247HBW+R57H45W+HU7A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de…

Reforma agrária de 2013 irá desapropriar terras em 21 estados Segundo o Incra, desapropriações atingirão 200 mil hectares. Área atingida pela reforma agrária pode acolher 5.050 famílias. Os cem decretos de desapropriação de terras que serão publicados até 31 de dezembro irão contemplar 21 estados de todas as regiões do país, informou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A retomada da reforma agrária pelo governo federal foi anunciada nesta quinta-feira (17)…

SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: QUESTÃO URBANA E RURAL E SERVIÇO SOCIAL RESENHA DO LIVRO O QUE É QUESTÃO AGRÁRIA JOSÉ GRAZIANO DA SILVA 2° Ed. São Paulo, Editora Brasiliense,1980 Cabo Frio, 17 de Abril de 2013. Questão Agrária. INTRODUÇÃO Há várias décadas vem se intensificando o debate em relação à questão agrária no Brasil, na dec. de 30 teve a crise do café, e a quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, já no início dos anos 60 discutia-se em torno de

HISTORIA DA REFORMA AGRARIA A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. De…

portugueses passaram mais ou menos trinta anos sem intensificarem suas relações com o Brasil (ver Brasil pré-colonial). Enquanto isso, os holandeses e franceses faziam pequenos negócios com os índios no Brasil, gerando expectativas negativas (perda da posse) por parte dos portugueses. Início da colonização Após o período pré-colonial, a Coroa portuguesa resolve criar o sistema com quinze capitanias hereditárias, doando-as a nobres portugueses, que receberam o título de Capitão…