Trabalhos

FACDO: FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE

DIREITO AGRÁRIO

Araguaína / TO
2013
FACDO: FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE

DIREITO AGRÁRIO

Aluno: Airton Souza Rocha
Professor: Rogério Siqueira
Curso: Direito 10º Período “B” Noturno

Araguaína / TO
2013
Município e a Reforma Agrária – Possibilidade (sugerir medidas para a participação do Município na reforma).

A questão agrária brasileira é um assunto muito debatido a décadas, assim como um problema que parece nunca terminar. Muitos se referem a reforma agrária como sendo apenas a falta da distribuição igualitária da terra, porém esta questão é muito mais abrangente do que se possa pensar. A falta de acesso a terra se estende as questões sociais, começa em uma família e acaba por afetar todo um país, sendo que são muitos os que vivem em situação precária, sem as mínimas condições de vida. Problemas freqüentes são a dificuldade de acesso a educação, saúde, moradia, saneamento básico, estradas, dificuldade de produção e geração de renda na propriedade. A infra-estrutura oferecida aos assentamentos assim que liberados é um ponto muito frágil, pois muitos autores citam a falta de incentivos financeiros, e também os sociais comentados acima, para que as famílias não permaneçam em suas propriedades. Desta maneira, como será possível que as famílias beneficiadas com terras da reforma agrária conquistem sua dignidade se a elas não são oferecidas as mínimas condições. Este trabalho analisa a reforma agrária desta ótica, preocupando-se com o lado social.
A questão agrária no Brasil tem raízes profundas e não pode ser considerada como uma questão resolvida. Os problemas sociais e de inversão demográfica são algumas das conseqüências da falta de terra para os trabalhadores rurais. A Reforma Agrária foi uma das questões levantadas pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) já na década de 40 e a estrutura