Posse Agrária

Artigo de Classes e movimentos Sociais Ponto 2: Questão Agrária e Movimentos Sociais A Questão Agrária no Brasil teve início no seu processo de colonização. Os grandes latifúndios que hoje tanto são disputados são frutos das sesmarias, grandes lotes de terra que a Metrópole Portuguesa doou para homens de posses sob o discurso de melhor organização do território brasileiro e da Lei nº 601 de setembro de 1850 que tinha como principal característica a implantação no Brasil da…

Reforma Agrária Brasileira A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo. De fato, já havia

julgamento de mérito face o Excelentíssimo Juiz Federal da 8°Vara Antonio Francisco Pereira ter negado provimento com base na seguinte afirmação: “....o Estado (aqui através do DNER) não pode exigir a rigorosa aplicação da lei (no caso, reintegração de posse), enquanto ele próprio – o Estado – não se desincumbir, pelo menos razoavelmente, da tarefa que lhes reservou a Lei Maior.” Nos opomos à sentença do Juiz porque o Estado não só pode, como “deve” exigir a rigorosa aplicação da…

indisponíveis. Lei de Terras Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão. A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico…

único imóvel rural de que disponha o proprietário, que não poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária, mesmo quando não cumpra a sua função social, ao contrário da grande propriedade, que não pode ser desapropriada se for produtiva. Ainda que a produtividade, do ponto de vista estritamente econômico, esteja presente, a propriedade rural poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária ocorrendo o descumprido um dos demais requisitos caracterizadores da função social.…

Introdução : O intuito desse trabalho é mostrar uma ligação entre a Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável,as causas e consequências e os movimentos que influem nessa política de terras.Além de mostrar os objetivos que há em comum que os fazem estar tão próximos. Conceito deReforma Agrária: Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social,…

Reforma agrária Uma das reformas agrárias mais antigas do mundo foi efetuada em Roma, liderada pelos irmãos Graco. A estrutura fundiária romana era quase invulnerável. O patriotismo dos Gracos despertou, no seio da plebe, uma liderança que se transformou em verdadeiro fanatismo. Eles mantinham um comportamento faccioso. Eram dois irmãos, filhos de Cornélia, que deles dizia serem as suas jóias. Eram fieis representantes da plebe. Manifestavam-se contra a aristocracia que se apropriava…

função extrafiscal, o ITR sempre foi um imposto com vocação a se revestir da condição de veículo auxiliar do disciplinamento estatal da propriedade rural. É considerado um importante instrumento de política agrária, de combate aos latifúndios improdutivos, fomentando, assim, a reforma agrária e a consequente redistribuição de terras no país. O que se quer não são “proprietários”, mas “proprietários assíduos e produtivos, em prol da nação”. 5 A emenda constitucional n. 42/2003,…

começou a ser alterada com o Estado do Bem Estar Social, até chegar à Constituição Federal de 1988, que tratou exaustivamente da função socialda propriedade. A posse, no entanto, jamais teve reconhecida sua função social, seja pela lei, seja pela doutrina, já que a Teoria de Ihering a restringiu a mera exteriorização da propriedade. Todavia, a posse é autônoma em relação à propriedade, e, em determinadas circunstâncias, é possível, inclusive, que ela prevaleça sobre o direito de…

2. Desenvolvimento 2.1 Questão agrária no Brasil Em 1530 o problema fundiário no Brasil se remonta, a coroa de Portugal via-se a necessidade de explorar e expandir o território Brasileiro para descobrir de fato a real dimensão deste território e pelo medo isto que, na época, piratas ingleses, corsários, franceses e holandeses constantemente saqueavam as riquezas recém-descobertas da colônia. de invasões estrangeiras. Criou-se então o sistema de capitanias hereditárias pela própria…