Posse Agrária

Movimento dos Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), dentre outros. A questão agrária, especialmente as ocupações de terras pelos movimentos agrários, têm alta relevância jurídica e envolvem várias áreas do Direito: Agrário, Civil e Constitucional. Todos os dias chegam aos tribunais brasileiros ações possessórias (reintegração de posse e interdito proibitório) envolvendo os mencionados atores sociais. As decisões judiciais devem estar de…

são Direitos Reais: propriedade, efiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas expressamente constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca. 2.2 Posse É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A…

DIREITO O DESAFIO DA LEGALIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO PEQUENO PRODUTOR: A USUCAPIÃO PRO LABORE COMO AVANÇO À REFORMA AGRÁRIA ALAN CORREIA DE MORAIS Goianésia – GO 2014 ALAN CORREIA DE MORAIS O DESAFIO DA LEGALIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO PEQUENO PRODUTOR: A USUCAPIÃO PRO LABORE COMO AVANÇO À REFORMA AGRÁRIA Monografia apresentada para fins de avaliação final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Curso de Direito da…

A questão agrária no Brasil da sua colonização aos dias atuais A história da questão agrária no Brasil tem suas raízes na colonização do país. No período colonial o território foi dividido em 15 grandes lotes, chamados de Capitanias Hereditárias, que foram entregues nas mãos de donatários pertencentes à nobreza de Portugal, iniciando assim a concentração de terras nas mãos de poucas pessoas. O sistema de Capitanias Hereditárias chegou ao fim em 1821, mas no decorrer da história…

representativa do valor real do bem desapropriado. Prévia indenização significa o pagamento do valor real do bem antes de o expropriante exercer qualquer dos poderes derivados do domínio, principalmente a imissão na posse. Conquanto seja constitucional e legal a imissão provisória na posse o expropriante deve depositar o valor real, integral e atualizado do bem para poder valer-se dessa prerrogativa, sem o que não terá sido cumprido o mandamento constitucional da prévia indenização. O…

surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST), fundado em 1985, que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso…

GEOGRAFIA – SEGUNDA LICENCIATURA Disciplina: Geografia Agrária Docente: Professor Dr. Sandro Cristiano de Melo BARRA DO GARÇAS - MT UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DO ARAGUAIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Disciplina: Geografia Agrária Docente: Professor Dr. Sandro Cristiano de Melo Discente: Período letivo: 2014/2 Leitura e resenha do livro: “O Que é Questão Agrária”? José Graziano da Silva A…

porém teve uma origem mais concreta, como podemos dizer, em conflitos isolados no sul do Brasil por volta de 1979. Com o desenrolar dos anos ocorreram diversas disputas por terras que incluíram mortes e repressão, e ainda atualmente ocorrem brigas por posse de terras, como é o caso de alguns donos de fazendas que possuem documentos que passam por um processo chamado “grilagem”, dando uma autonomia das terras, porém esse processo “falsifica” documentos, dando a entender que tais…

Sumário 1. Introdução_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 04 2. A Reforma Agraria no Brasil_ _ _ _ _ _ _ _ _ 05 3. O nome dos principais grupos que lutam pela reforma agraria no brasil_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 08 3.1 Via Campesina_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 08 3.2 Fundação_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 09 3.3 Estrutura e Organização_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 10 4. Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra_ 12 4.1 Organização e Estrutura do MST_ _ _ _ _ _ _13 4.2 Relacionamento com

Graças Beserra/283984 Rita Zenaide Dias Braga/236247 SETEMBRO/2013 ITAPIPOCA-CE SUMÁRIO INDRODUÇÃO____________________________________________________________03 O QUE É REFORMA AGRÁRIA? ____________________________________________04 REGISTRO DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DOS FILMES (FRUTO DA TERRA / POR LONGOS DIAS) ___________________________________________________________06 MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E…