Positivismo Juridico Capitulo 5

foco do Direito, abrangendo as pressões coletivas (e até, como veremos, as normas não-estatais de classe e grupos espoliados e oprimidos) que emergem na sociedade civil (nas instituições não ligadas ao Estado) e adotam posições vanguardeiras,” (p. 5) A característica de cada legislação depende do Estado em vigor na época de sua promulgação. Portanto, para se estabelecer uma exata concepção de Direito, deve-se levar em conta todas os aspectos do processo histórico. “Diríamos até que, se…

Hart, para o melhor entendimento aproximado dos questionamentos levantados no primeiro capítulo, intitulado: “Teoria do Direito”. Vamos analisar, através de um breve panorama histórico, as correntes teóricas que se propuseram a estudar a controvérsia existente entre o método e prática nos casos considerados difíceis, questionando como essas questões são tratadas no mais diversos Ordenamentos Jurídicos, e então, confrontá-las com o pensamento de Dworkin. Por fim, será analisada a…

leis, até o contexto pós-positivista e a conceituação de senso comum e sua influência no processo legislativo. O artigo visa ainda abordar como o Poder Judiciário acaba se envolvendo na questão. PALAVRAS-CHAVE: Poder Legislativo; senso comum; pós-positivismo; neoconstitucionalismo; representação argumentativa. ABSTRACT This article is an analysis of the scope Legislature, seeking a critical reflection on the effectiveness of legislative activity in the lives of citizens, as well as…

econômico. Não se pode afirmar que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível. A distinção entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado, pois o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é inteiramente jurídico, não tendo Direito a procurar além ou acima das leis, resultando assim do aprisionamento de conjunto de normas estatais, com padrões de condutas impostas pelo Estado. O legítimo Direito não pode ser constante, pronto e…

FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. RECIFE 2011 FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 PROF. JOÃO MAURÍCIO ADEODATO SUMÁRIO 1. Introdução ............................................................................................ p. 04 2. O Positivismo Jurídico como abordagem avalorativa

filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua aplicação. Para isso, a partir de um enfoque interdisciplinar entre filosofia e direito, promove a interpretação do capítulo cinco da obra “Direito e Democracia”, intitulado “Indeterminação do direito e racionalidade da jurisprudência”. A pesquisa é desenvolvida seguindo Habermas, que parte da análise de como que a questão indicada é tratada…

Professora: Raquel Sparemberger A concepção da ciência do Direito como uma ciência normativa é fruto da evolução da doutrina do positivismo jurídico. A credibilidade que tal doutrina ganhou e sua disseminação nos meios acadêmicos ocidentais certamente permite a afirmação de ser esta uma das mais influentes teorias explicativas do fenômeno jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder…

Pós-positivismo Em filosofia e nos modelos de pesquisa científica, pós-positivismo (também chamado de pós-empiricismo) é uma instância meta teorética que critica e aperfeiçoa o positivismo. Pós-positivistas acreditam que o conhecimento humano não é baseado no incontestável, em bases pétreas, mas em hipóteses. Como o conhecimento humano é inevitavelmente hipotético, a afirmação de suas suposições está assegurada ou, mais especificamente, justificada por uma série de garantias, as quais podem ser

preço na teoria geral: os custosos equívocos do positivismo jurídico. 3ª onda ou a retratação do horizonte axiológico do direito: o direito positivo não é suficiente para explicar o conceito de direito, porque esvazia o sentido específico dessa noção. OBS: debate em torno dos direitos do homem permitiu entender que é necessária uma outra problematização do conceito de direito. Período iluminista: certeza da racionalidade provocara um otimismo jurídico. Direitos do Homem: o direito…

CAPÍTULO DÉCIMO MODERNIDADE E DIREITO Para Theodor Viehweg Sumário: 1. Introdução: modernidade e complexidade. 2. Pressupostos sociais para modernização do direito. 3. Modernidade jurídica: um entre vários conceitos possíveis. 4. O direito dogmático moderno. 5. Ética e positivismo jurídico. 1. Introdução: modernidade e complexidade. O conceito de modernidade é muito amplo e pode ser aplicado a vários setores do conhecimento e da atividade humana. Vai-se aqui procurar…