O que é direito

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 13. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1993.

1- Se procurarmos uma palavra sinônimo de direito, encontraremos lei. A lei origina-se do estado e permanece ligada à classe que domina, pois o estado fica sob o domínio dos que comandam o processo econômico. Não se pode afirmar que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível.

A distinção entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado, pois o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é inteiramente jurídico, não tendo Direito a procurar além ou acima das leis, resultando assim do aprisionamento de conjunto de normas estatais, com padrões de condutas impostas pelo Estado.

O legítimo Direito não pode ser constante, pronto e diminuído às normas legislativas, pois ele vem da sociedade que está sempre em adequação, sendo necessário que a lei acompanhe essa transformação.

Isso justifica a afirmação de que o Direito não é (pronto, acabado, estático), mas que é sendo (em movimento constante e contínua transformação), em busca do direito justo. 2- Ideologia significou o estudo da origem e das ideias as quais representam, logo passou a designar o conjunto de ideias a estrutura de suas opiniões, organizada em um padrão. A amostra é completamente ampla, servindo como prova nas ideologia, a essência do direito vai aparecendo, embora de forma completa e distorcida. Descobriu que a imagem mental não se adequa à realidade. Com o estudo da ideologia e as críticas leva a pensar na ideologia não como um mero conjunto de ideias formando um padrão , mas de um conjunto inteiro que transmite os padrões.
Surge-se então diferentes abordagens, que é possível reunir em três modelos:
A) ideologia como crença
B) ideologia como falsa consciência
C) ideologia como instituição
No A e B, ela é considerada em função das pessoas que absorvem e vinculam; no C, é procurada na sociedade independente das pessoas.
A ideologia como falsa consciência a