O que é Direito - Roberto Lyra Fichamento

FICHAMENTO

REFERÊNCIA:

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 2000-2006. 93 p. (Coleção primeiros passos ; 62)

Resumo indicativo do texto: O presente livro busca mostrar a essência do Direito, sem se agarrar a ideologias, mas analisando o Direito sob as mais variadas concepções.

Direito e lei
(p.3) Há grande dificuldade em falar sobre o que é o Direito, em razão das imagens falsas e distorcidas que as pessoas aceitam sobre ele. “Se procurarmos a palavra que mais frequentemente é associada a Direito, veremos aparecer a lei [...]”, o que, segundo o autor, é uma associação totalmente equivocada.
“[...]não se pode afirmar, ingênua ou manhosamente, que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível.” Quem faz as leis é o Estado, por isso as leis podem expressar os desejos de determinado grupo, a classe dominante. “A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.” A errônea associação entre direito e lei é benéfica ao Estado, já que este quer que a população acredite que o poder atende ao povo em geral.
(p. 4) “[...]a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa.”
Os governos autoritários tratam com arrogância as tentativas de reformulações na legislação (emedas constitucionais, por exemplo). “[...]como notava o líder marxista italiano, Gramsci, a visão dialética precisa alargar o foco do Direito, abrangendo as pressões coletivas (e até, como veremos, as normas não-estatais de classe e grupos espoliados e oprimidos) que emergem na sociedade civil (nas instituições não ligadas ao Estado) e adotam posições vanguardeiras,”
(p. 5) A