Porque Mudaram O Codigo Civil

INCERTEZAS JURÍDICAS "Princípios do Código Civil não autorizam juiz a atropelar a lei" 1 de março de 2015, 9h02 Por Sérgio Rodas Zimmermann (esq.) e Jean Schmidt (dir.) O Poder Judiciário brasileiro faz uso peculiar das cláusulas gerais do Código Civil, como a que exige a boa-fé nos negócios jurídicos e a que garante a função social do contrato. Com isso, decisões entram em choque com as leis, pois juízes as fazem com base nas suas visões de mundo. Essa é a opinião do jurista alemão Jan…

O CÓDIGO DE HAMMURABI Hammurabi, filho do rei Sin-muballit, da Mesopotâmia. Em 1792 a.C. ele sucedeu o pai e sua dinastia durou até 1594 a.C. Foi um grande conquistador, um estrategista, um administrador que ampliou o comércio e a agricultura que era à base da economia. Por fim, um rei poderoso. Na sociedade Babilônica a família era a base, e o sistema familiar era o patriarcal. O rei com o poder centralizado e teocrático. O Código de Hammurabi divide a…

família através da legalidade de seu casamento, querendo como apoio a lei. O casamento homoafetivo não é algo antinatural porque a instituição do casamento é uma construção social e cultural do ser humano que apareceu em um determinado momento da história, respondendo ás necessidades da época, e foi mudando ao longo do tempo, à medida que as necessidades a que respondia mudaram – e continuará mudando. Esse rótulo de família ser “HOMEM E MULHER” já não deveria fazer mais parte da…

entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro, em 11de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústrias ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil…

Cidadania e direitos civis: Os direitos civis e as revoluções do século 18 A cidadania moderna refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos cidadãos que pertencem a uma nação, ou seja, o povo de um país. O núcleo dessa cidadania compõe-se basicamente de três elementos: o civil, o político e o social.O aparecimento e a extensão dos direitos de cidadania ocorreram de forma lenta e gradual, variando bastante conforme a região.Os direitos civis agrupam as prerrogativas de…

valor total da venda, sendo esse valor devido pela parte infratora à parte prejudicada, além dos honorários devidos à corretora pela intermediação da venda.” Deve o autor, pois, arcar com a pena decorrente dessa cláusula penal. O art. 413 do Código Civil de 2002, porém, estabelece que “A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestadamente excessivo, tendo-se em vista a natureza…

religiosa A vida se dá a partir da concepção e, por isso, nenhum ser humano tem direito de tratar um feto como apenas um conjunto de células. O feto tem direito à vida, como defende o artigo quinto da Constituição Brasileira e o artigo segundo do Código Civil. Cabe ao Estado o dever de tutelar e proteger a vida do embrião ou do feto de qualquer ameaça, sob pena de violação dos direitos humanos. Histórico do aborto Grécia e Roma Revolução industrial Revolução de 1917 Primeira e…

defesa do consumidor decorre da Constituição Federal de 1988, quando, em suas Disposições Transitórias, no art. 48, determinou taxativamente a elaboração, em 120 dias, de um Código de Defesa do Consumidor ( LGL 1990\40 ) . Observa-se que o mandamento constitucional não se referiu a estatuto ou compilação de leis, mas sim a um código, elevando a figura do consumidor a ente juridicamente relevante e constitucionalmente protegido por um diploma seguro e sólido. Ainda, no texto…

e Lúcia, até porque eles continuaram visitando-a nos finais de semana na Instituição de acolhimento, resolveram entrar com o pedido de adoção. Para tanto, procuraram o ESAG desta faculdade. Diante do caso concreto indaga-se: Qual é o Juízo competente, em razão da matéria e em razão do local, para apreciar esse pedido de adoção, vez que os requerentes se mudaram para Petrópolis? | | | Resposta: O juizo que compete de para apreciar esse pedido de adoção é de onde se mudaram, uma…

Antropologia, o relativismo cultural, isto é, os valores são relativos a cada cultura, não existindo um valor objetivo que sirva para todas. Entretanto, o relativismo cultural não é útil para uma ética do mundo globalizado, enquanto princípio de conduta, porque, se os valores são relativos a cada cultura, em uma podemos ter um bem que em outra é considerado um mal. Isto é, não temos bem e mal objetivos. Desse modo, eles não existem. Com o relativismo cultural a conduta moral torna-se…