Porque Mudaram O Codigo Civil

A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado Charlei Gomes de Souza Miranda Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes. O artigo

popularmente, sua composição e características em relação ao conceito acadêmico. Apresenta algumas considerações a respeito da tipificação do termo ‘milícia privada’ como crime, trazendo a lume a questão da inaplicabilidade concreta do Art.288-A do Código Penal em razão da falta de definição legal dos elementos do tipo. A pesquisa mostra que as milícias não são verdadeiramente o que dizem, como também não perfilam qualquer tipo de mandato legítimo. Pelo contrário, devem ser encaradas…

Inicial A cidade antiga: Um paralelo com o Direito Civil hodierno ­ Civil ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Civil Civil A cidade antiga: Um paralelo com o Direito Civil hodierno Luciana Costa dos Santos Almeida Resumo: As reflexões desse artigo encontram‐se na análise técnica e jurídica acerca do direito preconizado das civilizações antigas em face do direito civil atual, mais especificamente o Novo Código Civil de 2002. Para tanto, este trabalho…

filho e, o esposo foi direto para a Linha 81, KM 74 (dentro da picada). Ficaram no Lote uns 4 anos, devido a grande incidência de “malária” na região, a família não aguentou e se obrigou a vender a terra para uns imigrantes do Parana e, em seguida mudaram-se para as terras do Sr. Joaquim Caxias, na linha 37, km 08 em Ouro Preto, onde trabalhavam em comodato no plantio de arroz, feijão, mandioca, batata doce, banana, criavam galinhas. Nessa propriedade ficaram uns 4 anos e lá nasceu a…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Cidadania é o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, é saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário. Cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de praticar uma religião sem ser perseguido. Há detalhes que parecem insignificantes, mas…

serão apresentados vão desde o começo da história até os fatores que levaram a tal acontecimento. Vai abordar também, os principais eventos e o que ocorreu depois da revolução francesa. A Revolução Francesa são acontecimento que mudaram a política do país entre 5 de maio de 1789 e 9 de novembro de 1799 e foi um dos maiores acontecimentos da humanidade. Neste intervalo de tempo, houve a convocação dos Estados Gerais, juntamente com a queda de Bastilha, além do golpe de…

HUMANOS Apostila 01 Disciplina: Direitos Humanos Prof.: Tertuliano C. Pinheiro 1. O Homem e seus Direitos Em toda sociedade há direitos que não podem ser negados: São direitos essenciais, porque decorrem da própria essência do ser humano; São fundamentais, porque estão nos fundamentos da própria ordem social; 2. Noção de Homem -Podemos afirmar que o homem é um ser racional e social, portador de direitos que são essenciais e fundamentais à sua…

‘EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE _______________, ESTADO DO _______________. ___________________________, brasileira, viúva, funcionária pública federal, inscrita no CPF/MF sob o n°__________________ e portadora da Carteira de Identidade n° ________ SSP/__, residente e domiciliada à Rua _____________________; por seu advogado, ____________________________, inscrito na OAB\__ sob o nº ______, constituído pelo instrumento procuratório

sucessórios do cônjuge e do companheiro sobreviventes e suas inconsistências no Código Civil de 2002. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA As contendas do tratamento sucessório entre os institutos familiares do casamento e da união estável, favorecendo o casamento, afrontando a igualdade constitucional dessas entidades familiares. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Depois de reconhecido constitucionalmente a união entre homem e mulher, o novo Código Civil inovou e disciplinou a cerca do tratamento…

PROJETO DE LEI 166/2010 E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Joao Carlos Raimundo Santos RESUMO Trata-se de uma análise sobre o Projeto de Lei 166/2010 que altera dispositivos do Código de Processo Civil, sobretudo, com foco nas mudanças que trazem um novo panorama jurídico com vistas a tornar o debate a respeito das alterações mais racionais ou até mesmo, mais polêmicas, a exemplo das ações cautelares, intervenção de terceiros, embargos infringentes e alteração quanto